DA REDAÇÃO
O Ministério da Previdência prorrogou o prazo do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) até o dia 30 de setembro. O novo prazo dado pelo órgão federal é improrrogável e ocorreu após uma articulação da Comissão Especial criada para debater o sistema único de previdência (MT Prev) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A informação é do relator do projeto do MT Prev, deputado estadual Alexandre Cesar (PT).
O prazo do certificado havia vencido no dia 12 de julho e o Estado estava inadimplente. Esta já é a quarta vez que o Ministério da Previdência prorroga o certificado. No entanto, como o relatório já foi entregue aos deputados, o relator acredita que esta nova data é suficiente para que o projeto seja apreciado pela casa e encaminhado para sanção do governador.
A mensagem que trata do sistema previdenciário foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governo em dezembro do ano passado. A comissão especial foi criada para ampliar o debate. Desde janeiro várias reuniões com representantes de todos os órgãos envolvidos e também dos servidores foram realizadas. Item por item do projeto foi discutido, mas ainda não há consenso.
A comissão deveria ter votado o relatório esta semana, porém, após se reunir na terça solicitou mais prazo para analisar as questões divergentes. Sendo assim, a votação foi adiada e ainda não há data para ser colocado em plenário.
O relator explicou que após a comissão votar o relatório, o substitutivo integral será entregue à Mesa Diretora para que retorne a tramitação e seja colocado para votação. O relator ressalta que houve um extenso debate com todos os envolvidos. Foram feitas reuniões semanais e desde o início o Fórum Sindical, assim como representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria de Estado de Administração (SAD), participaram das discussões.
A comissão especial do MT Prev é presidida pelo deputado José Riva (PSD), e tem como membros Emanuel Pinheiro (PR), Wagner Ramos (PR) e Ezequiel Fonseca (PP).
