"Não existem incentivos fiscais para o comércio" garante Zanatta

No cenário político, a semana que passou foi marcada pela troca de “elogios” entre o deputado petista Ademir Brunetto e o secretário estadual Alan Zanatta. O primeiro acusou o segundo de sonegar informações à Assembleia Legislativa e, pior, adulterar as informações que foram repassadas.

No Plenário, Brunetto chegou a chamar o secretário de “mentiroso” (Veja AQUI). Em resposta, Zanatta se defendeu e atribuiu ao parlamentar os adjetivos “desequilibrado e fracassado” (Veja AQUI). A tréplica veio, e veio em tom irado, quando o petista criticou a competência do secretario e disparou “moleque desqualificado” para “elogiar” Zanatta (Veja AQUI). Tudo por conta de um documento do Grupo Havan. 

 

Crítico ferrenho dos incentivos concedidos a empresas ligadas ao comércio, o deputado Brunetto solicitou explicações do secretário na semana anterior sobre o enquadramento do Grupo Havan na política de desoneração fiscal do estado de Mato Grosso, o Prodeic. Zanatta compareceu à Assembleia e, segundo ele, comprovou para os deputados que a empresa ainda não tinha os benefícios, mas estava pleiteando-os, “como qualquer empresa pode fazer”, argumentou.

 

Diante das explicações, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)

 da Casa de Leis solicitou então a carta de intenções da Havan, documento emitido pela empresa para tentar receber incentivos fiscais do Governo,  no qual ela apresenta os projetos que pretende desenvolver. Nesse momento é que a discussão sobre incentivos fiscais passou a ser uma troca de farpas. Sobre o assunto, o secretário da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alan Zanatta, conversou com a equipe do RepórterMT para contar o seu lado da história.

 

Veja a entrevista na integra:

 

RepórterMT – Secretário, o senhor foi acusado de adulterar informações passadas à Assembleia, como se defende? 

 

Zanatta - Eu recebi um ofício do deputado Walter Rabelo, que é presidente da CCJR, na sexta-feira, dia 17. Em nenhum momento ele pediu a carta original da Havan, pediu o extrato. O ofício solicitava o extrato da carta. No dia 20 de maio, ou seja, na segunda-feira, eu mandei o extrato da carta, que apresentava como intenções da Havan o Centro de Distribuição (CD) e quatro lojas: a de Várzea Grande, que já está instalada, a de Sinop, que deve ser inaugurada em junho, e as de Cuiabá e Rondonópolis. É isso que está no extrato da carta. Eu fui rápido em atender o que a Assembleia me solicitou, não houve sonegação ou adulteração algumas.

 

RepórterMT – Mas antes o senhor teria dito que eram 9 lojas e um CD, porque o extrato apresenta outra coisa? 

 

Zanatta – O extrato mostra que a empresa quer realizar, no primeiro momento, um investimento de 61 milhões de reais no Estado, com a implantação de quatro lojas e um CD. No restante da carta de intenções que a empresa apresentou ao Governo ela solicita incentivos para esse CD. Se for beneficiada pelo Prodeic, deve lançar mais cinco lojas, totalizando 9, em um investimento de R$ 100 milhões, gerando 2200 empregos até 2017.

Tudo está bem esclarecido quando se tem o documento todo. Quando eu disse 9 lojas e R$ 100 mi para a Assembleia, eu  falava da carta toda, mas como me pediram apenas o extrato, e nele só aparece quatro lojas, houve essa confusão.

 

RepórterMT – E quando o senhor mandou o documento completo  para a AL? 

 

Zanatta- Eu fiquei sabendo que o deputado Brunetto estava me acusando pela imprensa. Eu estava em Lucas do Rio Verde, em um evento do Governo. Então liguei para o deputado Alexandre César (PT) para saber o que estava acontecendo, já que eu tinha enviado o extrato da carta. Ele me disse que os deputados da CCJR queriam a carta completa. Eu mandei tirar cópia e todas as 45 páginas e entregar na Assembleia, o quanto antes. Isso foi no dia 22, quarta-feira. O que que eu soneguei? O que eu adulterei? Não está tudo especificado nos documentos? 

 

RepórterMT – O senhor disse que no projeto inicial da Havan são quatro lojas e um CD. Isso quer dizer que, independente dos incentivos, as construções das lojas e do Centro estão garantidas?

 

Zanatta – Se a empresa não ganhar o Prodeic, ela deve ficar apenas com as quatro lojas (em Várzea Grande, Sinop, Cuiabá e Rondonópolis), mas não deve abrir o CD, para o qual ela quer os incentivos.

De qualquer forma, ela tem intenção de abrir as quatro lojas, mas o meu medo é de que, com essa história de o deputado Brunetto falar tantas inverdades, o pessoal da Havan recue e desista de tudo, deixado apenas as lojas que já estão ai, que é a de Várzea Grande e a de Sinop, que inaugura em breve.

 

RepórterMT – Essa polêmica toda pode prejudicar os projetos da empresa em Mato Grosso?

 

Zanatta- Se eu estivesse na pele desse empresário [dono da Havan], eu não investiria em um lugar onde não sou bem vindo. E o deputado não quer que leve esse empreendimento para Alta Floresta. Ele era a pessoa que deveria estar mais feliz, porque ele é de lá. Quase 70% dos votos dele foram de lá.

 

RepórterMT –  A discussão sobre incentivos fiscais e Havan acabou indo para o âmbito  pessoal, de forma bastante ofensiva ...

 

Zanatta – Eu não tenho nada contra o deputado. Eu estive na Assembleia duas vezes quando fui convocado a dar explicação, sem problema algum. Agora, eu quero apenas que a população toda do estado analise e veja quem é o mentiroso, se é o secretário Zanatta ou o deputado Brunetto. O mentiroso não sou eu. Eu levei toda a documentação que me foi pedida e estou trabalhando com transparência, nas claras. O Brunetto disse com toda a propriedade que a Havan tinha incentivos, fui lá e provei que ainda não tem. O deputado disse que eu soneguei e adulterei informações, mas estou provando que não o fiz.. 

O deputado não tem que dar satisfação para mim, mas para a população do estado, principalmente ao povo de Alta Floresta, que com certeza pode sair prejudicada com isso. Eu acho, tenho certeza, que essa polêmica toda é para se promover. Hoje ele é uma voz isolada dentro da Assembleia então ele precisa de holofotes. E, a partir do momento em que ele começa a travar um questionamento com o secretário, ele atrai esses holofotes. Mas eu não vou mais entrar nessa linha com ele.

 

RepórterMT- Uma das críticas, feitas pelo Gilmar Brunetto, do Fórum Sindical, e pelo próprio deputado Brunetto, é à concessão de incentivos a empresas do comércio. Porque essas empresas recebem incentivos?

 

Zanatta- Não existe incentivo para o comércio, o que existe é para o centro de distribuição. No centro de distribuição você não comercializa, você estoca o produto. Não existe nenhum comércio aberto ao varejo que tenha incentivos do Governo. Se existir alguma loja do comércio aberta ao varejo que tenha incentivos, manda esse sindicalista me mostrar que eu não conheço.

As empresas que eles apontam são a Gazin, a City Lar, Rio Móveis e outras, mas os incentivos são para o CD dessas empresas. A Havan é uma empresa que ainda não tem incentivos, mas como ela vai concorrer com essas outras aqui em Mato Grosso? É normal que ela pleiteie o Prodeic. E é bom lembrar que o Prodeic já existia, eu não estou inventando.


O que eu não posso, como secretário e representante do Governo, é dar incentivos  para a loja Havan que está na Av. da FEB em Vázera Grande, porque ela é aberta ao público. Isso eu não posso fazer, se fizer o deputado pode me processar, que eu estarei errando. 

 

RepórterMT- As informações sobre as empresas que recebem benefícios fiscais não deveriam ser públicas, já que são de interesse público? 

 

Zanatta – Não. Essas informações estão protegidas pela lei do sigilo fiscal. Agora, se a Assembleia aprovar uma nova lei, que permita a divulgação, não vejo problema algum. Além disso, o governo estadual trabalha com transparência. O Diário Oficial do Estado publica todas as empresas enquadradas no Prodeic. Uma coisa é a empresa ser enquadrada, outra coisa é a empresa gozar do benefício. O enquadramento é apenas o processo inicial, fora isso tem mais três processos para analisar.

 

RepórterMT – A imprensa mato-grossense recebeu uma lista com o nome das empresas supostamente beneficiadas com a política de incentivos fiscais e também parte da carta de recomendação da Havan...

 

Zanatta – Isso é uma irresponsabilidade do parlamentar. Eu protocolei o documento sigiloso na CCJR na Assembleia, para responder uma solicitação da Casa, e o que o deputado fez? Mandou a lista para o Gilmar Brunetto, do Fórum Sindical, que é primo dele e por sua vez encaminhou para a imprensa. Eu mandei a carta, e o que deputado fez? Mandou para a imprensa utilizando e-mail da empresa dele em Alta Floresta.

Ele pegou três páginas das 45 e despachou para uma funcionária da empresa chamada Gabriela e depois a imprensa recebeu essas três páginas. Por que ele não divulgou como parlamentar? Por que não mostrou a cara? Por que usou o e-mail da empresa que está em nome da mulher dele? O que ele fez é quebra de decoro, ele está usando a influencia que tem como membro da CCJ e mandando documentos oficiais para os quatro cantos. Cabe até investigação sobre isso.

 

RepórterMT- A Assembleia aprovou recentemente, “a toque de caixa”, a prorrogação da política de incentivos. Faltou discussão sobre o assunto?

 

Zanatta- Eu parabenizo a atitude da Assembleia por ter prorrogado a lei. Se demorasse muito, a MP 599 poderia ser aprovada antes e iria inviabilizar a concessão de incentivos em Mato Grosso. Nós poderíamos perder quase 200 mil postos de trabalho para os nossos vizinhos, como Goiás e Mato Grosso do Sul, que aprovaram a renovação automática dos incentivos. Porque nesses estados não houve essa polêmica toda? Eu acho que a Assembleia trabalhou correto. Agora falta o Governo receber a mensagem da Assembleia para sancionar a lei.

 

RepórterMT – A Havan vai receber o incentivo que quer? 

 

Zanatta -  Apesar de tudo, eu torço que o Estado dê esse incentivo para o CD da Havan.