MP Militar pede expulsão de Jair Bolsonaro e mais quatro generais das Forças Armadas

Vinícius Schmidt/Metrópoles

DA EDITORIA

O Superior Tribunal Militar (STM) deu início, hoje (3), ao processamento das ações que visam retirar as patentes e expulsar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais de alta patente das Forças Armadas.

O pedido, protocolado pelo Ministério Público Militar (MPM), baseia-se na condenação definitiva (trânsito em julgado) imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado.

Além de Bolsonaro, que é capitão da reserva, a medida atinge os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, bem como o almirante Almir Garnier.

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De acordo com o ordenamento constitucional, oficiais que sofrem condenações criminais superiores a dois anos de prisão devem ser submetidos a julgamento no tribunal militar para avaliar a manutenção de seus postos e patentes. No caso em questão, as penas aplicadas pelo STF variam entre 19 e 27 anos de reclusão.

Relatoria e composição do Tribunal

A Corte Militar, composta por 15 ministros (10 militares e 5 civis), já definiu, por meio de sorteio eletrônico, os magistrados que conduzirão cada caso:

Jair Bolsonaro: Relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino (Aeronáutica).

Braga Netto: Relatoria do ministro Flavio Marcus Lancia (Exército).

Augusto Heleno: Relatoria do ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha).

Paulo Sérgio Nogueira: Relatoria do ministro Barroso Filho (Civil).

Almir Garnier: Relatoria da ministra Veronica Sterman (Civil).

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A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, afirmou que os julgamentos serão pautados com celeridade assim que os relatores liberarem os votos.

Ela ressaltou que, conforme as normas regimentais, a presidência só vota em caso de empate, prevalecendo sempre o princípio do in dubio pro reo (decisão favorável ao réu) em processos de perda do oficialato.

Caso o STM acolha o pedido do MPM e decrete a perda do posto e da patente, os militares serão formalmente desligados das Forças Armadas. No entanto, o pagamento de seus proventos não será interrompido integralmente.

Pela legislação militar vigente desde 1960, ocorre o dispositivo jurídico conhecido como "morte ficta": o oficial é considerado "morto" para fins administrativos e o valor de seu salário é automaticamente transferido para dependentes diretos, como esposas ou filhas, na forma de pensão.