ANA ADÉLIA JÁCOMO

O advogado José Rosa, que representa o prefeito eleito Mauro Mendes (PSB), afirmou nesta terça-feira (11) que irá recorrer no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da decisão do juiz da 54ª Zona, Luíz Aparecido Botolussi Júnior, que reprovou as contas de campanha do socialista.

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Entre as principais irregularidades, o magistrado destacou a ausência de comprovação de R$ 21 mil de doação, referente ao uso de uma aeronave envolvendo o primo do senador Blairo Maggi (PR), o produtor rural Eraí Maggi Scheffer. No entanto, o advogado esclareceu que o voo serviu para o transporte do deputado federal e ex-jogador de futebol Romário (PSB), que esteve em Cuiabá no segundo turno.

José Rosa disse que o comprovante fiscal está no nome do procurador de Eraí, Donato Chechinel e que, por isso, não há qualquer irregularidade na documentação. “Para nossa surpresa, as contas foram rejeitadas. O avião foi cedido pelo Eraí, mas o recibo está no nome do procurador dele. Anexamos a procuração, o recibo e mesmo assim encontraram impropriedades. Falta do juiz ter reparado. O voo foi feito para trazer o Romário a Cuiabá”, disse ele.

O representante legal de Mauro Mendes reconheceu que o prefeito eleito deixou R$ 995 mil de dívidas, mas, segundo ele, o partido arcará com as despesas. O juiz pediu que todos os credores da campanha assinassem um documento declarando que aceitam ser pagos pela agremiação, contudo, José Rosa contestou a medida judicial e disse que não há essa determinação na lei.

“É obrigatório passar as dívidas da campanha para o partido, mas o juiz disse que quer que todas os credores assinem um ‘aceite’ dizendo que concordam ser pagos pelo PSB. A lei não diz que tem que ter esse documento, mas mesmo assim recolhi as assinaturas. Apenas uma pessoa não quis assinar e isso ele relatou no processo”, lamentou o advogado.

Sobre a possibilidade de a diplomação do prefeito, marcada para a próxima quarta-feira (19), ser prejudicada, José Rosa disse que não há esse risco, e nem tampouco sua posse. “Não há impedimentos da posse e nem da diplomação. Mesmo depois de as contas serem transitado em julgado podemos recorrer ao TRE, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se não for reformada a decisão, o juiz entrega para o MPE (Ministério Público do Estado). Vamos demonstrar em documentos que não há irregularidades”, garantiu ele.

TRE reprova contas de Mendes e questiona uso de aeronave