ABDALLA ZAROUR
DA REDAÇÃO
Apesar da maioria dos desembargadores ter rejeitado a PEC nº 76 do Deputado Estadual Emanuel Pinheiro, que prevê eleições diretas no Poder Judiciário, na tarde desta quinta-feira (20), durante julgamento da sessão do Tribunal Pleno, o parlamentar disse estar feliz pela conquista. Segundo Pinheiro, ele conseguiu com o assunto promover um debate que estava represado nos corredores da Justiça.
De acordo com o deputado, todos os desembargadores concordaram que a melhor forma de se eleger o presidente da Corte é por meio de eleições diretas. "A questão foi a mera formalidade de como foi feita a PEC e eu não concordo", observou.
E fez um senão. Para Pinheiro, Mato Grosso poderia ter feito ‘escola’ e entrado para ‘história’ se os desembargadores decidissem apoiar a ideia e previr em outubro as eleições diretas de fato. “O sistema de eleição do Tribunal de Justiça é arcaico, precisa mudar. As eleições diretas são um caminho sem volta”, comentou.
Em entrevista ao RepórterMT, Pinheiro revelou que a PEC tem validade jurídica e constitucional, já que foi aprovada pelo Poder Legislativo. Segundo ele, o que os desembargadores decidiram nesta quinta-feira foi somente que o Tribunal de Justiça vai acionar a Procuradoria entrar no Supremo Tribunal Federal para decretar a ilegalidade da PEC. “Mas e se o Supremo julgar o caso em dezembro? Em outubro tem eleição”, ressaltou.
O Deputado falou que nesta situação é preciso ter cautela, já que a decisão do Poder Judiciário de hoje provocou um 'vácuo' jurídico.
