ANA ADÉLIA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa terça-feira (15), marcada por bate-bocas entre ministros e o encerramento abrupto do julgamento sem conclusão por conta de um pedido de vista, foi alvo de duras críticas do advogado criminalista e escritor Eduardo Mahon. Ao
, ele não poupou adjetivos ao avaliar o desgaste institucional, classificando a situação atual como o desmoronamento da majestade do cargo e o ápice de um "afrouxamento ético" acumulado ao longo de anos.
Para Mahon, analisar o comportamento do colegiado exige contextualizar o papel que o Tribunal assumiu na redemocratização. Segundo o criminalista, a Constituição de 1988 gerou dois grandes atores com margens amplas de atuação: o Ministério Público e o próprio STF, que acabou por absorver uma função complementar de legislar e suprir omissões do Congresso em temas sensíveis, como o meio ambiente, saúde pública e direitos fundamentais.
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"O Supremo Tribunal Federal fez aquilo, completou o que a Constituição não fez. E claro, por causa disso, se empoderou", avalia o especialista. No entanto, Mahon pontua que a dinâmica interna da Corte degringolou. "A situação atual do Supremo Tribunal Federal, parece-me que todos os analistas concordam com isso, põe fim a um ciclo de garantias, a um ciclo propositivo, a um ciclo progressista. A composição do Tribunal decresceu em qualidade", afirma o advogado, apontando que o ministro Celso de Mello representou o encerramento de uma grande era de notório saber jurídico no plenário.
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Ao aprofundar a análise sobre os fatores que minaram a credibilidade da Corte, Mahon disparou contra o que classificou como "afrouxamento ético e comportamental" dos magistrados ao longo das últimas décadas, citando a promiscuidade de relações com o poder econômico, festas, palestras remuneradas e a ascensão de parentes em bancas de advocacia milionárias.
"Esse afrouxamento ético, comportamental dos ministros fez com que, de permissividade em permissividade, uma crise se instalasse diante do óbvio. E qual é o óbvio? Relações escusas com um golpista chinfrim... No fundo, trata-se do mesmo estelionato, mas em categorias e valores diferentes. Diante da permissividade acumulada dos outros ministros em outros tempos anteriores, todo Tribunal ficou absolutamente sem ação diante do óbvio. E não sem ação, eu diria, mas na verdade o Tribunal se colocou todo suspeito, porque no fundo todos sabem de tudo", criticou Mahon.
O criminalista dá um veredito alarmante sobre o futuro institucional do país, traçando um paralelo direto com o clima de terra arrasada instalado após os embates públicos entre os ministros. "O Supremo Tribunal Federal ficou refém dos seus membros e lamentavelmente destruiu a sua própria credibilidade. Lamento informar que a nossa ideia de Supremo Tribunal Federal acabou".
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O racha na Corte e o imbróglio do Banco Master
A avaliação incisiva de Eduardo Mahon ecoa o clima de instabilidade extrema vivido nos bastidores do STF. A Corte interrompeu, sob gritos, bate-bocas públicos e acusações de "desfaçatez" entre decanos e ministros, o julgamento histórico que analisa a abertura de investigações decorrentes de diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A sessão foi marcada por um placar apertado de 4 a 3 para manter separadas as análises de casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Votaram pela separação o presidente do STF, Edson Fachin (relator), acompanhado por Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Em contrapartida, a questão de ordem levantada pelo decano Gilmar Mendes para unificar os procedimentos foi endossada por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O clímax da tensão ocorreu quando Dino apresentou um pedido formal de vista, interrompendo momentaneamente o placar que empataria em 4 a 4, criticou duramente a condução da pauta pelo presidente da Corte e classificou o rito adotado como um caminho de "dissolução irreparável".
Com o prazo regimental de até 90 dias para a devolução dos autos, o Tribunal segue paralisado em meio a uma crise sem precedentes entre seus próprios pares.














