ABDALLA ZAROUR
O advogado criminalista Eduardo Mahon criticou duramente o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) em entrevista ao RepórterMT. O parlamentar é autor de um requerimento apresentado em sessão na Assembleia Legislativa na sessão de quarta-feira (21), onde solicita a realização de um plebiscito em Mato Grosso para uma consulta sobre a opinião da população do Estado sobre a redução da maioridade penal.
O tema, diga-se de passagem, é de competência privativa da União. Por este motivo, Mahon faz as criticas sobre as propostas de Pinheiro. “É um tipo de proposta populista.É o famoso populismo legislativo. Se o deputado Emanuel Pinheiro entende que queira fazer esse projeto, ele deveria se candidatar a deputado federal e na Câmara encaminhar para o Congresso essa proposta, que já deve ter”. cutucou.
O advogado disse que uma consulta como essa é cara e inócua, já que não vai mudar a legislação, porque simplesmente vai dizer o que Mato Grosso pensa sobre o assunto e o que para o criminalista essa diferença não vai contar para o cenário nacional. Mas mesmo assim, Eduardo Mahon fez questão de frisar que essa consulta seria inconstitucional. “O Pinheiro reclama tanto da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de não deixar passar os projetos dele, mas se todos os projetos dele forem desse quilate, realmente não pode passar nenhum, porque ele vai gastar dinheiro público para um resultado inócuo, que não é Mato Grosso que vai decidir sobre maioridade penal e a Assembleia também não vai deixar passar isso”, comentou.
Para que o plebiscito seja realizado no estado, o requerimento apresentado pelo deputado precisa de 1/3 das assinaturas dos parlamentares, ou seja, de oito assinaturas. Caso seja aprovado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, mantendo a constitucionalidade da matéria, fará a consulta popular. O prazo para a realização do plebiscito é de 90 dias.
Emanuel Pinheiro justificou a necessidade da realização da consulta para nortear as ações parlamentares dos deputados estaduais e federais. Ao RepórterMT, Emanuel Pinheiro disse que respeita a opinião do advogado Eduardo Mahon, e afirmou a importância da realização do plebiscito para que os congressistas de Mato Grosso possam conhecer o que pensa a poulação de Mato Grosso sobre a maioridade penal. Pinheiro também salientou que fez questão de sair na frente para mostrar que o estado tem maturidade para discutir um assunto tão polêmico, principalmente, por meio de uma consulta popular. O parlamentar disse que já esperava a repercussão, já que o tema é emblemático.
