Investigação aponta lavagem de precatórios do Estado com Piran para abastecer esquema que começou no governo Maggi

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Eder teria pago precatórios enquanto era secretário de Fazenda

DA REDAÇÃO

Os pagamentos de precatórios a grandes construtoras, em detrimento de pequenos credores do estado, que demoram décadas para ver a cor do dinheiro, geralmente com grande deságio, são cheios de artimanhas e lesaram os cofres públicos em centenas de milhões de Reais. 

Um exemplo da ação criminosa da máfia que se alojou nos gabinetes do Palácio Paiaguás, no segundo governo de Blairo Maggi é o pagamento de precatórios para a empreiteira Andrade & Gutierrez. A empresa possuía créditos a receber do extinto Departamento de Viação e Obras Públicas de MT (DVOP), no valor de R$ 276 milhões, referentes a obras que teriam sido feitas na década de 80.

Em manobra realizada, conforme apontam as investigações, pelo então secretário de Fazenda do Estado, Eder Moraes, em 2009, a empresa cedeu, conforme contrato assinado em junho de 2009, os direitos sobre os créditos com o estado, por R$ 156,7 milhões. Pouco mais da metade do valor devido, à factoring de Valdir Piran.

Os decretos permitindo os pagamentos foram assinados na época, segundo inquérito da Polícia Federal,  pelo então governador Blairo Maggi e os secretários Eumar Novacki (Casa Civil), Éder Moraes (Fazenda) e Vilceu Marchetti (Sinfra).  

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O governo do estado, então, pagou para a Andrade & Gutierrez S/A as parcelas de R$ 31.958.514,79  referentes a precatórios 0811995 e 13/1995, parcela de R$ 14.203.850,94 referente ao precatório 3911997 e R$ 210.370.906,42, referente ao precatório 3711997.  

No total, de 04/03/2009 a 28/12/ 2012, o estado de Mato Grosso pagou dívidas do extinto DVOP no montante de R$ 260.692.666,15 à Construtora Andrade & Gutierrez, mas o dinheiro foi para as mãos de Piran, segundo a PF.  

Pelo contrato firmado com a factoring, a Andrade & Gutierrez recebeu no dia 05 de junho de 2009, R$ 20 milhões a título de entrada e o restante parcelado. O pagamento da última parcela ocorreria em 04 de abril de 2010.  

A empreiteira recebeu os depósitos na conta corrente do Banco Real. Conforme contrato com a factoring foram feitos pagamentos em três parcelas de R$ 10 milhões, em 04 de outubro de 2009, 15 de outubro de 2009 e 25 de outubro de 2009.   Além dessas, mais oito parcelas de R$ 13.345.197,75 com vencimento em 04 de outubro do mesmo ano e 04 de outubro de 2010.

O curioso é que os pagamentos do governo do estado começaram a ser feitos para Piran, apenas cinco dias após a assinatura do contrato de cessão dos créditos da empresa para a factoring.  

A Justiça do Estado já havia questionado os pagamentos em 2009, apontando desrespeito à fila de credores, mas o governo de Maggi negou.  Para a PF e o Ministério Público Federal, a operação deu prejuízo à empreiteira e teria servido para dar guarida à transferência de recursos do Estado para Piran, em esquema de lavagem.