DA REDAÇÃO
O Governo do Estado deverá consolidar um orçamento de R$ 12,8 bilhões para o exercício de 2013, valor 11,7% superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. A primeira audiência pública para tratar da LOA 2013 foi realizada nesta quinta (22) na Assembleia Legislativa, sendo que os parlamentares devem fazer a votação do projeto até o dia 15 de dezembro. Pela mensagem encaminhada pelo Executivo, a área social receberá a maior fatia do “bolo”, com R$ 7,19 bilhões.
Na área social, deve ser aplicado R$ 1,6 bilhão em educação e cultura, R$ 1,2 bilhão em segurança pública, R$ 975,3 milhões em saúde, R$ 1,2 bilhão com ações de desporto e lazer, R$ 355 milhões com assistência social e direitos da cidadania, além de aplicações voltadas ao trabalho e à previdência social. A área social do projeto da LOA 2013 representa 62% do total dos recursos disponíveis.
“O orçamento que elaboramos para 2013 está de acordo com a realidade do Estado. Procuramos meios já no orçamento de reduzir as despesas do Governo e propiciar maior capacidade de investimento”, destacou o secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi.
Na prática, o projeto orçamentário destinou R$ 2,93 bilhões para novos investimentos, um ganho de R$ 300 milhões em relação a 2012. “Boa parte deste montante foi garantido devido o equilíbrio financeiro do Estado, e também à atuação política do governador Silval Barbosa em Brasília. Somente via Secopa vamos investir R$ 966,8 milhões em 2013”, pontuou Marcel.
Pelo projeto, as operações de crédito que abastecem o investimento representarão R$ 1,76 bilhão, constando deste montante os recursos citados para aplicação da Secopa, outros R$ 127 milhões em ações de melhoria da infraestrutura de turismo, e ainda R$ 629,2 milhões para a pavimentação de rodovias, que deverá fazer parte do Programa MT Integrado, onde todos os municípios terão ao menos uma via de acesso pavimentada.
A LOA 2013 possuirá uma nova metodologia de demonstração da receita do Estado. Os recursos que são destinados aos municípios não constam no valor total da mensagem encaminhada à AL, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo projeto do Executivo, as transferências aos municípios serão de R$ 1,6 bilhão em 2013, um aumento de R$ 75,5 milhões com relação a 2012, porém o montante não faz parte dos R$ 12,8 bilhões da LOA 2013. Uma segunda audiência pública deverá ser realizada antes da votação do projeto pelos deputados.
