OLHAR DIRETO
DA REDAÇÃO
O deputado estadual Gilmar Fabris (DEM), que disputou a reeleição em outubro, conseguiu ganhar a pendenga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por consequência, garantiu manter o registro de sua candidatura, que fora indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Gilmar tinha sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que foi cassado, por compra de votos, na campanha de 2006.
A votação foi de cinco votos a dois, sendo que apenas os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio se manifestaram favoráveis a cassação do democrata, conforme determinou o Tribunal Regional Eleitoral em novembro de 2007. Por consequência, os mais de 24 mil votos recebidos por Fabris, segundo fontes da Justiça Eleitoral, podem alterar a composição atual da Assembleia Legislativa, definida após o resultado do pleito de outubro, anunciado pelo TRE-MT.
"A suspensão da inelegibilidade é de competência do órgão colegiado ao qual couber apreciação do recurso contra as decisões colegiadas e não do magistrado individualmente, como ocorreu no caso objeto destes autos", afirmou a procuradora, cujo parecer foi derrubado há pouco.
Polêmico e irreverente, Fabris conseguiu reverter o quadro com apoio do experiente advogado José Eduardo Alckmin, que conseguiu derrubar até o parecer da procuradora eleitoral Sandra Cureau, cujo conteúdo descartava a suposta inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
“Acho que o julgamento do TSE faz justiça comigo e deverá fazer com outros candidatos. Foram quatro anos de sofrimento com o título de deputado cassado. Tudo quanto era matéria do TRE falava que eu estava cassado. Isso foi explorado a exaustão. Agora eu te pergunto: como o povo iria votar em mim se não fosse pro carinho, respeito a meu trabalho e a minha pessoa? Espero que esse julgamento sirva de exemplo e seja uma referencia”.
