Empresa do Rei do Porco é ré por crime ambiental; MP pede R$2,8 bilhões por contaminação de rio 

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DO REPÓRTERMT

A Suinobras Alimentos, empresa presidida pelo candidato a vice-governador Reinaldo Gomes de Morais (NOVO), o “Rei do Porco”, é ré em uma ação ambiental de R$ 2,86 bilhões por danos provocados na região das nascentes do Rio Paraguai.

Reinaldo foi confirmado nesta quinta-feira (13) como candidato a vice-governador na chapa do senador Wellington Fagundes (PL). Ele aparece como sócio-administrador da Suinobras e é apresentado como presidente no site da própria empresa.

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A ação civil pública nº 1002790-39.2023.8.11.0005 foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso e tramita desde outubro de 2023 na 1ª Vara Cível de Diamantino. O processo permanece aberto e ainda não possui sentença.

O MP pede que a Suinobras e o segundo réu, Leandro Cunha Candiotto, sejam condenados solidariamente a reparar danos causados à biota aquática e aos recursos hídricos na Área de Proteção Ambiental Nascentes do Rio Paraguai.

As obrigações de recuperação e pagamento foram estimadas pelo órgão em R$ 2.860.404.800. O valor consta tanto no relatório técnico do MPMT quanto no valor oficial atribuído à ação judicial.

A cifra não representa multa já aplicada nem condenação definitiva. Trata-se da estimativa apresentada pelo Ministério Público, que ainda será analisada pela Justiça e submetida a uma nova perícia.

O processo teve origem na investigação de uma mortandade de peixes registrada entre os dias 16 e 18 de março de 2019, em cursos d’água que integram a bacia do Alto Paraguai.

Segundo o MPMT, o sistema de tratamento de resíduos da granja da Suinobras entrou em colapso, provocando o transbordamento e o lançamento de efluentes brutos provenientes da criação de porcos no Córrego Amolar.

Um relatório técnico elaborado pelo órgão apontou a existência de lançamento “crônico, de longo prazo e em quantidade significativa” de resíduos considerados de alta periculosidade ambiental.

As análises do efluente bruto da granja encontraram elevadas concentrações de fósforo total, nitrogênio amoniacal, demanda bioquímica de oxigênio e demanda química de oxigênio. Esses elementos, quando lançados sem tratamento, podem reduzir o oxigênio da água e provocar a morte de peixes e outros organismos aquáticos.

A água analisada também apresentou concentração de sulfeto entre três e sete vezes acima do limite permitido. Conforme o relatório, naquele momento a água não atendia aos parâmetros destinados à captação e à balneabilidade.

Com base nos resultados e na localização da granja, situada acima dos pontos onde houve a mortandade, os técnicos do Ministério Público concluíram ser possível estabelecer um nexo entre o colapso do sistema da Suinobras e a morte dos peixes.

O próprio documento, porém, reconhece que outros fatores podem ter contribuído para o desastre, como as fortes chuvas registradas na região, a atividade agrícola e o tombamento de um caminhão que transportava produtos agrícolas.

VALOR NÃO INCLUI PERDA DOS PEIXES

O cálculo de R$ 2,86 bilhões corresponde à valoração dos serviços ambientais e do patrimônio natural que, segundo o MPMT, foram prejudicados pelo lançamento contínuo de efluentes e pela contaminação do solo.

O relatório atribuiu expressamente à Suinobras a responsabilidade pelo lançamento de efluentes e pela contaminação do terreno nas proximidades do Córrego Amolar.

A perda dos recursos pesqueiros, incluindo espécies migratórias de interesse turístico e alimentar, não entrou nessa conta. Os técnicos afirmaram que não havia parâmetros suficientes para calcular monetariamente esse prejuízo.

PERÍCIA FOI ANULADA

Em março deste ano, a Justiça anulou a primeira perícia produzida dentro da ação por falhas no procedimento. O segundo réu não havia sido devidamente incluído na vistoria de campo e uma contestação apresentada contra os honorários do perito ainda não tinha sido analisada.

A decisão também registrou que houve uma negociação direta entre a Suinobras e o perito sobre o parcelamento dos honorários. O juiz, porém, ressaltou que não encontrou elementos que comprometessem definitivamente a imparcialidade do profissional e determinou que ele próprio refizesse o trabalho.

Em decisão proferida no dia 4 de agosto, o perito indicou preliminarmente o dia 23 de setembro para a nova vistoria. A realização ainda depende do pagamento dos honorários e das intimações das partes.

DEFESA NEGA RESPONSABILIDADE

No processo, a Suinobras negou ter causado os danos ambientais e contestou o nexo entre suas atividades e a mortandade de peixes. A empresa atribuiu o episódio à atuação de terceiros e a fenômenos naturais.

A ligação do candidato com o processo ocorre por sua condição de sócio-administrador e presidente da Suinobras.

SEMA-MT/MPMT

Peixes mortos durante episódio investigado no Rio Paraguai; relatório do MPMT aponta possível relação com o colapso do sistema de efluentes da Suinobras. Foto: Sema-MT