MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
Em pauta desde o início do ano, o projeto que prevê a reestruturação do plano MT Saúde, que atende os servidores estaduais, deve ser finalmente votado na próxima sessão ordinária da Assembleia Legislativa, que deve ocorrer nesta terça-feira (22).
A decisão veio da mesa diretora da Casa, após muitas reclamações do deputado estadual Emanuel Pinheiro, que usou a tribuna, na sessão da última quarta-feira (16), para indagar a demora na votação do projeto, já que neste período vários outros passaram na frente, em caráter de urgência.
“Já votou em primeira votação, apresentou novas emendas à Comissão de Constituição e Justiça, então nada justifica a demora porque pode deliberar logo e definir o futuro do MT Saúde que precisa dessa reestruturação para se consolidar e garantir atendimento a milhares de vida”, relatou Pinheiro.
Após sua ‘defesa’ o presidente da Casa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), se convenceu da determinou que o projeto fosse pautado para a próxima sessão.
COMISSÕES
Uma das questões que estaria impedindo a votação seria a indefinição da composição das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa. Os membros já foram nomeados, mas os novos presidentes não foram escolhidos. De acordo com o presidente da Casa, na próxima terça-feira o impasse será resolvido com a nomeação dos líderes das Comissões.
REESTRUTURAÇÃO
Entre as mudanças apresentadas no plano de saúde dos servidores estaduais, uma das mais ‘radicais’ é a previsão de que as cobranças não sejam mais feitas por faixa salarial e sim por faixa etária.
Conforme o texto do projeto, o novo plano de saúde foi elaborado seguindo o padrão de qualidade estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) no qual estabelece dez faixas etárias.
As dez faixas etárias da ANS são: 1) 0 a 18 anos; 2) 19 a 23 anos; 3) 24 a 28 anos; 4) 29 a 33 anos; 5) 34 a 38 anos; 6) 39 a 43 anos; 7) 44 a 48 anos; 8) 49 a 53 anos; 9) 54 a 58 anos; 10) 59 anos ou mais. A Agência Nacional de Saúde ainda autoriza o plano de saúde a proporcionar um aumento no valor da mensalidade.
Desse modo, os repasses do Governo do Estado serão reduzidos gradualmente, e assim o MT Saúde seguiria o mesmo padrão dos planos privados. Na busca de evitar essa mudança, foi apresentada uma emenda ao projeto que acaba com a cobrança por faixa etária.
Outra emenda acrescida ao projeto visa mais que os idosos paguem um valor único. De acordo com o deputado seria uma ‘taxa mínima’, sem aumento conforme a idade. A mudança vai de acordo com o que rege o Estatuto do Idoso.
