RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
As quatro sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso não foram suficientes para que os deputados votassem as 11 mensagens do governo do Estado, que chegaram no final do ano de 2015 e outras duas em 2016 para serem apreciadas em regime de urgência. Destas, três projetos só serão analisados pelos parlamentares depois do feriado de Carnaval.
O novo Estatuto da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, a lei que autoriza a privatização da vistoria veicular do Detran, além do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social não receberam o referendo do Parlamento.
Como boa parte das propostas eram projetos de Lei complementar, que exigem rito de tramitação diferenciada, um acordo de liderança foi formalizado para que as mesmas pudessem ser apreciadas e votadas.
O novo Estatuto da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, a lei que autoriza a privatização da vistoria veicular do Detran, além do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social não receberam o referendo do Parlamento.
Mesmo depois do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), argumentar que as matérias eram fundamentais para Mato Grosso, três propostas não foram votadas pelos parlamentares que só retornarão aos trabalhos no dia 2 fevereiro com pausa para o período de Carnaval, ou seja, só devem colocadas em votação após o feriadão festivo.
"Todas as mensagens são importantes, mas foi fundamental o entendimento de todos os deputados para que a mensagem que tratava da renegociação das dívidas de Mato Grosso com o governo federal, e que importará numa economia de R$ 1 bilhão fosse apreciada e aprovada", disse Maluf.
"Todas as mensagens são importantes, mas foi fundamental o entendimento de todos os deputados para que a mensagem que tratava da renegociação das dívidas de Mato Grosso com o governo federal, e que importará numa economia de R$ 1 bilhão fosse apreciada e aprovada. Novamente os deputados deram um voto de confiança ao governador Pedro Taques e fizeram seu trabalho em prol de um estado melhor e de maiores perspectivas para a população", disse o presidente da Assembleia Legislativa.
O líder do governo, Wilson Santos, apontou que as pendências foram decorrentes do não consenso entre a maioria dos deputados, mas que em fevereiro deverão ser retomadas as apreciações daquelas três mensagens não votadas e desta última que altera artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2015 e que envolve convênios assinados pelo governo estadual com entidades públicas e privadas.
O parlamentar agradeceu o empenho de todos os deputados e sinalizou que mais uma vez a Assembleia Legislativa deu uma demonstração de maturidade política ao apreciar as matérias com a perspectiva de que elas são importantes para Mato Grosso
Mensagens ainda serão apreciadas. Veja:
* Projeto de Lei Complementar n° 29/2015 - Mensagem nº 81/2015: Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências:
* Projeto de Lei n° 775/2015 - Mensagem nº 91/2015: Revoga a Lei nº 9.889, de 11 de janeiro de 2013, que altera dispositivo da Lei nº 9.636, de 04 de novembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, a conceder o serviço público que específica e dá outras providências;
* Projeto de Lei Complementar n° 1/2016 - Mensagem nº 93/2015: Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso - RPPS/MT e dá outras providências.
Já o Projeto de Lei n° 768/2015 - Mensagem nº 82/2015: Revoga o Art. 49 da Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014, chegou a ser apreciado e votado em primeira votação, mas atendendo a um pedido do deputado Emanuel Pinheiro (PR) para uma análise jurídica do mesmo, a matéria acabou não sendo votada em definitivo, ficando para ser concluída após o recesso parlamentar.
"É uma matéria complexa e que pode acabar trazendo muito mais problemas para o estado de Mato Grosso, por isso, sem consenso, achamos por bem deixá-la para ser futuramente votada depois de esgotadas às análises jurídicas da proposta", ponderou Emanuel Pinheiro.
O líder do governo, Wilson Santos, apontou que as pendências foram decorrentes do não consenso entre a maioria dos deputados, mas que em fevereiro deverão ser retomadas as apreciações daquelas três mensagens não votadas e desta última que altera artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2015 e que envolve convênios assinados pelo governo estadual com entidades públicas e privadas.
O parlamentar agradeceu o empenho de todos os deputados e sinalizou que mais uma vez a Assembleia Legislativa deu uma demonstração de maturidade política ao apreciar as matérias com a perspectiva de que elas são importantes para Mato Grosso. (Com assessoria da Assembleia)
