PAULO COELHO
DA REDAÇÃO
Enquanto o governo Pedro Taques (PDT) sequer toca no assunto quanto à forma que pretende pagar as emendas impositivas dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, grupo de cerca de 10 parlamentares reivindicou e será atendido nesta quinta-feira (02) pelo chefe do Executivo no Palácio Paiaguás.
Eles querem que Taques aponte quando vai começar a fazer o repasse, que deve acontecer por meio de atendimento às indicações dos deputados que terão, individualmente , cerca de R$ 4 milhões para aplicar nas demandas de suas bases eleitorais.
Ao todo, o pedetista terá que repassar cerca R$ 96 milhões em emendas impositivas aos deputados. “É lógico que ele não querer pagar os cem por cento, pois ele já não contava com a obrigação de passar parte do Fethab aos municípios e agora essas emendas impositivas, são outro montante que o governador não contava para pagar”, disse o deputado José Domingos Fraga (PSD), um dos parlamentares que confirmaram presença na reunião desta quinta.
O governador Pedro Taques é obrigado a fazer o repasse, sob pena de cometer crime de responsabilidade. Além mais trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovadas em 2014 e promulgada e publicada ainda no ano passado pela própria Assembleia. A emenda foi proposta pelo ex-deputado José Riva (PSD).
“O que nós queremos é um posicionamento definitivo, com um cronograma para que comecemos a receber as emendas. Nós sabemos das dificuldades que o governador Pedro Taques está passando, mas isso é lei e tenho certeza que ele vai cumprir”, frisou o deputado Emanuel Pinheiro (PR), que também estará no encontro com Taques.
A PEC Impositiva prevê, porém, que em caso de crise nas finanças do Executivo, o governador poderá negociar a forma de pagar essas emendas, ou seja, há margens para parcelamento ou outra forma de negociação, desde que contemple os interesses dos deputados.
“O governador fez juramento que cumpriria a Constituição do Estado e essa é a única que ele não pode deixar de cumprir’, lembrou Domingos.
De uma forma geral, essa PEC torna impositivo o Orçamento do Estado (OGE) e ainda define que a previsão de receita e a fixação da despesa no projeto e na lei orçamentária devem refletir com fidedignidade a conjuntura econômica e a política fiscal de Mato Grosso..
Quanto ao valor da emenda individual, isso será definido tendo como base 1% da Receita Corrente Líquida realizada no ano anterior.
Perguntado sobre o assunto, o líder do governo na Assembleia, Wilson Santos (PSDB), virou as costas para um grupo de jornalistas deixando-os sem qualquer resposta.
A PEC passou a valer a partir de sua promulgação e publicação, ou seja, desde o fim do ano passado, passando a ter efeito pela primeira vez, agora em 2015 no governo Pedro Taques.
Dilermando 02/04/2015
Após passado, 180 dias desta “nova gestão”, fica claro que temos “mais do mesmo”, com a nítida aplicação das velhas práticas de Governo Patrimonialista, com enrolações e mentiras, votei neste Governador, e já me questiono se meu voto não foi perdido, primeiro me sinto enganado após o tal de 100 dias, que pediram para aguardar, que na verdade sabemos que são 180, contando com o período de transição, que deveria ter sido utilizado para planejar ações concretas de melhorias para a população a serem nos apresentadas já no primeiro mês de Governo, no entanto parece q este tempo foi gasto em planejamento de acomodações de políticos sem expressão, que sequer sabem o que é Gestão Pública, e não foram poucos os gabinetes que foram criados, alguns até ocupados por fichas sujas, e sonegadores de impostos, depois o episódio de desrespeito aos Prefeitos e a Legislação, lhes negando a pagar um recurso que está previsto em Lei que foi o caso do FETHAB, e pra piorar depois da justa ordem do Supremo, para que os repasses fossem feitos, desnecessariamente o pedido para que o MP e TCE fiquem de olho nos Prefeitos, como se estes fossem “bandidos”, e somente o Executivo Estadual tivesse honestidade para gerir estes recursos como antes ele queria. Uma verdadeira humilhação para os Prefeitos. Outro fato que me desanima cada vez mais, é que perderam e perdem até hoje, muito tempo olhando e lamentando o desastroso e miserável governo do PMDB, que por motivos óbvios e justo, logo logo estará atrás das grades, parece que até hoje ainda estão todos no palanque. De forma continua a imprensa vem noticiando casos de desrespeitos aos Prefeitos, Deputados tantos da esfera Estadual e Federal, dando a entender que desconhecem que os nobres pares, são representantes legítimos da sociedade, na medida em que foram eleitos pelo povo para estes fins, e que são porta voz do povo, e ao contrários os Secretários são apenas indicados, na maioria pelo próprio Governador e seu vice, dando a entender que está havendo uma inversão de valores. O que chateia mais ainda, é que tem Deputados, tanto da base Estadual e Federal, que ao invés de estarem ao lado do povo, consultando os anseios de suas bases, passam um bom tempo, já a semanas a fio, de penico nas mãos, dando plantão na casa civil, se humilhando por carguinhos para suas lideranças, e sequer neste ponto são atendidos, se esquecem que são autoridades e que devem e podem exigir serem tratados como tal. Prefeitos, senadores, e Deputados da base aliada, após 180 dias, de Governo se não foram atendidos em seus pleitos, só sendo empurrado pela barriga pelo representante da Casa Civil, deixem de se humilhar, é melhor que tenham hombridade e se tornem oposição, pois já é percebido que o Governo não tem o traquejo de dizer “sim ou não”, se limitando a empurrar problemas e solicitações com a barriga, por isso reafirmo que literalmente temos mais do mesmo. Se olhar no FIPLAN, um avanço e mérito da Lei Federal da Transparência, e não deste Governo, veremos que as mesmas Empresas continuam "mamando" neste Governo e percebe-se que tão cedo não haverá mudanças, pois são as mesmas que alimentam o esquema por anos seguidos. Atenção Prefeitos, Deputados, Vereadores, vocês também são representantes legítimos do Povo e como tal tem prerrogativas, e podem exigir deste Governo as melhorias que a população tanto anseia, vamos deixar de subserviência, por que pelo visto a reciproca não tende a ser verdadeira da parte do Executivo para com vocês. A população não precisa de muito para ficar satisfeita, só precisamos de significativas diminuições nas taxas de violências, tais como assaltos, homicídios, e melhorias de impacto na saúde e na educação como um todo. Entendemos que problemas todo o Estado tem, mas, após 180 dias percebe-se que temos mais do mesmo, não existe o tal de "choque de gestão", nos prometido, é tudo mentira, pois sequer sentimos melhora no atendimento em todos os Órgãos de governo. Sinceramente, já sou apartidário por questões pessoais, mas cada dia que passa vou aos poucos perdendo a credibilidade que ainda tenho nesta nova equipe de Governo.
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