DA REDACAO
O deputado estadual Max Russi (PSB) defendeu o governo e, principalmente o secretário de Comunicação do Estado, jornalista Jean Campos, durante sessão na Assembelia, nesta quarta (25). O parlamentar saiu em defesa da licitação para contratar cinco agências de publicidade, por meio do Gabinete de Comunicação (Gcom), para atender a conta do governo.
A licicitação foi judicializada pela Agência TIS Propaganda e Publicidade Ltda. A Procuradoria do Estado (PGE) já ingressou com recurso para derrubar a liminar.
O processo está suspenso. A empresa foi desclassificada na fase final do certame. A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues vai decidir sobre o caso.
“O governo está impossibilitado de fazer campanha contra a dengue e zika, por exemplo", disse o parlamentar. Segundo ele, a Justiça precisa "dar uma resposta rápida e destravar esse processo”.
A deputada Janaina Riva (PMDB) vem denunciando o certame, colocando em dúvida a lisura do processo, acusando direcionamento. Já Max afirma que o processo teve sim transparência e elogiou o caráter do secretário Jean. “Jean Campos é sério, jovem e tem muita vontade de acercar. Fez uma licitação transparente”, ressaltou, citando audiência realizada com todas as 22 agências interessadas antes de iniciar o processo.
Max disse que Jean teve competência para dar andamento no certame. “Tem que dar oportunidade e condição, não concordo com as críticas dos deputados”, disse, se referindo aos parlamentares Emanuel Pinheiro e Janaina Riva.
O valor da licitação é de R$ 70 milhões. A agência TIS protocolou recurso já na fase final, quando as cinco agências já haviam sido escolhidas. ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias.
No agravo de instrumento, o procurador do estado afirma que a liminar da TIS impede a prestação de serviços de utilidade pública, ligados, por exemplo, a campanhas de saúde. Os autos foram distribuídos à Quarta Câmara Civil e aguardam exame.
Em nota, o Gabinete de Comunicação reafirmou a lisura no processo.
Confira a nota do Gcom na íntegra:
secom
Jean Campos conduz certame de R$ 70 milhões
Para efeitos de publicidade e transparência, o Gabinete de Comunicação esclarece o trâmite do processo licitatório para contratação de cinco agências que prestarão serviços técnicos como a elaboração de projetos de publicidade e campanhas institucionais e de utilidade pública do Governo do Estado:
- A Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão liminar, proferida pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, que suspendeu a tramitação do processo. A decisão atende a um mandado de segurança concedido à empresa TIS Publicidade e Propaganda, que questionou o julgamento e análise realizado pela subcomissão técnica em relação às propostas das licitantes;
- Nesta terça-feira (17.05), em nova decisão, proferida pelo desembargador Paulo da Cunha, a Justiça determinou a manutenção da suspensão do processo licitatório. Na decisão, o desembargador reconheceu a importância do contrato para comunicação de utilidade pública, porém, não entrou na análise do mérito do pedido da empresa TIS Publicidade e Propaganda;
- Até a data da decisão, o processo ainda não havia sido homologado, uma vez que ainda corria prazo de recurso;
O Gabinete de Comunicação reafirma a lisura do processo e esclarece que todo o trâmite da licitação foi informado aos órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e amparado legalmente pela Procuradoria e Controladoria Geral do Estado, conforme a cronologia a seguir:
- No dia 30 de março de 2015, o Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso realizou uma audiência pública para discutir o novo modelo de licitação para a contratação das agências de publicidade que devem atender ao Governo do Estado. No dia 23 de outubro o edital do processo de concorrência pública 001/2015 foi publicado.
- As propostas das 22 agências de publicidade que participaram do processo foram recebidas pelo Gabinete de Comunicação no dia 8 de dezembro de 2015. Já no dia 15 de fevereiro de 2016 foram apresentadas as notas técnicas das peças e a capacidade física das concorrentes para atender o Estado, além da identificação das propostas apócrifas. Naquele dia, nove empresas foram classificadas.
- A comissão de licitação, responsável pela contratação das agências de publicidade para o Gabinete de Comunicação, divulgou no dia 13 de abril o resultado da terceira sessão aberta. Como previsto no edital, cinco agências foram classificadas.
- No dia 28 de abril de 2016, as cinco agências apresentaram a documentação exigida e foram consideradas habilitadas no processo de licitação. O resultado desta fase do certame foi publicado no Diário Oficial que circulou no mesmo dia.
- As agências de publicidade ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias foram consideradas habilitadas pelo Gabinete de Comunicação do Estado no processo de licitação na modalidade melhor técnica e preço para realizar serviços técnicos de publicidade. O valor do contrato é de R$ 70 milhões, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado anualmente até por cinco anos.
O Gabinete de Comunicação informa ainda que tem respondido prontamente todos os pedidos de informação a respeito do processo licitatório, bem como formalizado as informações junto ao Ministério Público Estadual; e se coloca à disposição para outros questionamentos.
Ana 26/05/2016
vai pra cima Jean.. vc é bom.. conheco seu trabalho e caráter.. isso não passa de uma armação política para impedir o governo de se comunicar e ficar enfraquecido..
Noe Rafael da Silva 26/05/2016
Sempre haverá alguem querendo tolir os jovens com inquestionável competência,na administração publica, ainda mais sendo Cuiabano oriundo da classe social menos assistida. Mas vá em frente secretário, voce tem apoio da classe profissional bem como do povo Cuiabano.Voce que teve inúmeras barreiras, essa não será intransponível e nem a última.
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