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Advogados alegam que podem suspender sessão por irregularidades
MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
Os advogados de defesa do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), não descartam a possibilidade de anularem a votação de quebra de decoro do parlamentar prevista para ocorrer nesta terça-feira (15). Conforme a defesa do vereador, até a tarde desta segunda-feira (14), nem João Emanuel, nem os advogados haviam sido intimados formalmente para comparecerem à sessão extraordinária que vai definir se o mandato do vereador será ou não cassado. A ‘falha’ pode ser usada pelos advogados para deixar os vereadores que querem a cassação de João Emanuel “a ver navios”.
Em entrevista ao RepórterMT, os advogados Eduardo Mahon e Rodrigo Ciryneu não descartam a possibilidade de apresentar um recurso impedindo a votação.
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“Pela legislação, a gente tem a prerrogativa de ser intimado no mínimo com antecedência de 24 horas a respeito da hora e data para ocorrer a sessão extraordinária. A intimação tem que ser pessoal ou por meio dos advogados e nós não recebemos nada”, frisou Ciryneu.
Para o advogado das Varas Cível e Criminal, Eduardo Mahon, a falta da notificação formal impossibilita a construção da defesa do acusado, João Emanuel.
“Não consigo entender como é que essa votação vai ser amanha. Não teve notificação com 24 horas de antecedência"
“Não consigo entender como é que essa votação vai ser amanhã. Não teve notificação com 24 horas de antecedência. Como é que vai ser? Eles vão ignorar o próprio regimento interno da Câmara? Como é que ele vai se defender se não tem pauta ainda? Eu nem fui comunicado. Como é que pode um negocio desses?”, disparou Mahon.
Os advogados ainda tentam na Justiça ‘barrar’ a votação, alegando que nenhuma testemunha sugerida pela defesa foi ouvida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o que segundo a defesa, torna o processo irregular.
Caso o pedido seja acatado, até a manhã desta terça-feira a votação da quebra de decoro parlamentar pode ser suspensa e a Comissão de Ética obrigada a ouvir as testemunhas.
A sessão extraordinária que definirá se João Emanuel será, ou não, cassado ocorre na manhã de terça-feira, após o plenário votar o relatório da Comissão de Ética e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Sobre as testemunhas, o presidente da Comissão de Ética, vereador Toninho de Souza (PSD), alega que o fato de ter dispensado os depoimentos corre dentro das normas do regimento interno, que apenas sugere e não obriga a realização das oitivas.
O presidente da CCJ, vereador Faissal Calil ressaltou que a defesa do vereador pode apresentar em Plenário até 10 testemunhas, no dia da votação, mas a possibilidade foi descartada pelos advogados de João Emanuel que alegam que isso deveria ter sido feito pela Comissão de Ética.
Nesta segunda-feira (14), o vereador João Emanuel não compareceu à reunião da CCJ que concluía seu parecer sobre o relatório da Comissão de Ética. Esta seria a última chance do vereador convencer os colegas parlamentares de sua inocência, mas eu seu lugar os membros da comissão receberam um recurso da defesa que alegava que o investigado não havia sido notificado no prazo de três dias de antecedência. O recurso foi negado pela CCJ que aprovou o relatório e o encaminhou à presidência da Casa.
A ‘tática’ foi avaliada pelos membros da CCJ como uma maneira já conhecida de João Emanuel para ganhar tempo e tentar apontar alguma irregularidade no processo que pode culminar na cassação de seu mandato.
