MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
A cassação do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), que tem a votação prevista para a próxima terça-feira (16), está a um passo de virar ‘pizza’.
Um recurso apresentado na manhã desta quinta-feira (10) pela defesa do vereador à Comissão de Constituição e Justiça da Casa pode anular a cassação do parlamentar.
O argumento apresentado é que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar descumpriu o regimento interno da Casa porque não ouviu nenhuma testemunha com relação às investigações sobre João Emanuel.
"Eles estão descumprindo o próprio código de ética que eles aprovaram. A CCJ vai analisar e a gente confia que eles acatem o recurso e revertam esse parecer da Comissão de Ética, para que seja viabilizada a produção de provas por parte do vereador", frisou o advogado de defesa Rodrigo Cyrineo.
A ‘falha’ pode render uma grande brecha judicial a João Emanuel. De acordo com a defesa do vereador, mesmo que o recurso não seja acatado pela CCJ, eles podem buscar os direitos do parlamentar na Justiça.
Comissão de Ética
Quando entregou o relatório à presidência da Casa, no dia 1 de abril, sem ouvir nenhuma testemunha do caso, o presidente da Comissão de Ética, vereador Toninho de Souza (PSD) afirmou com todas as letras que a falta das oitivas era constitucional. Toninho defendeu a atitude do grupo como uma forma de avançar no fechamento do relatório, já que os depoimentos não teriam tanta importância na avaliação da Comissão.
“Nós tínhamos essa prerrogativa. Nós decidimos focar a nossa investigação com a defesa com algumas provas emprestadas como o vídeo e nós optamos por dispensar as oitivas. Isso é legal. Isso está dentro do procedimento legal. Estamos amparados juridicamente para isso e decidimos fechar o relatório dessa forma”, declarou Toninho na ocasião.
CCJ
Agora cabe ao presidente da CCJ, vereador Faissal Calil (PSB) decidir. Na tarde desta quarta-feira, Faissal afirmou ao RepórterMT, que finalmente havia recebido o relatório da Comissão de Ética das mãos do presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB), e que iria apresentar seu parecer na próxima segunda-feira (15), na reunião da CCJ, sendo assim a votação da cassação de João Emanuel, marcada para uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (16).
Votação
Em entrevista aos jornalistas nesta quinta-feira (10), o presidente da Câmara, declarou que tanto o parecer da CCJ, quanto o relatório da Comissão de Ética serão votados na mesma sessão. Ainda conforme Pinheiro, mesmo que o parecer da CCJ seja contrário à Comissão de Ética, o plenário tem o poder de ‘derrubar’ e votar a cassação de João Emanuel.
Júlio Santos 11/04/2014
Sr. Paulo Mattos, esqueci de mencionar que existe um REGIMENTO INTERNO que determina os fatos e atos da Câmara de vereadores de Cuiabá-MT.
Júlio Santos 11/04/2014
Sr. Paulo Mattos, Eu também não sou fã do vereador Toninho de Souza, pelo contrário, o vejo como arrogante e pretensioso. Quanto ao relatório pedindo a cassação do vereador João Emanuel, tive acesso ao mesmo, está perfeito. Com relação a ouvir testemunhas, provas e outras baboseiras mais, isso sim, no caso em questão é balela de advogado desprovido de informações ou blefe mesmo. Penso ser o sr. um pretenso advogado de JE. Existe no mundo jurídico uma coisa chamada \"prova emprestada\", ou seja, tudo que o sr. João Emanuel reclama já existe e o mesmo já aconteceu no âmbito do MP. Portanto, Eu também desafio o J.E.M.L. conseguir uma liminar \"legal\" para o que pretende.
Júlio Santos 10/04/2014
De acordo com a defesa do vereador, o segundo vídeo, onde a criminosa ÉRICA novamente se faz passar pela dona Ruth, tem o poder de desdizer o que João Emanuel disse no primeiro vídeo, ou seja, que na Câmara só ter \"ARTISTAS\" e, ensina como FRAUDAR LICITAÇÕES.
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