DA REDAÇÃO
O advogado do deputado federal Pedro Henry (PP), doutor José Antônio Alvarez, confirmou ao RepórterMT nesta quinta-feira (29) que a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já era esperada. A defesa aguarda a publicação do novo acórdão e já analisa possibilidades para recorrer novamente.
O STF rejeitou, por unanimidade, os recursos do mensaleiro na última quarta-feira (28) e manteve a condenação de sete anos e dois meses de prisão estipulada no julgamento do processo do Mensalão.
“A decisão já era esperada, por causa da postura que o STF tem tomado no processo”, conta Alvarez. Segundo ele, agora, depois de publicado o acórdão, a defesa se prepara para “interpor os embargos infringentes”.
Tais embargos são um recurso exclusivo para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Assim os réus podem questionar certos pontos da condenação e até revertê-la. No entanto, o caso de Pedro Henry não se encaixa nesse recurso, já que o parlamentar não obteve os quatro votos favoráveis na condenação.
Apesar disso, existe ainda a possibilidade de o deputado apelar, por exemplo, à decisão do Tribunal no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), que foi condenado por fraude processo licitatório. Neste caso o STF entendeu que a cassação do mandato do senador deverá ser decidida pelo Congresso. Mas no julgamento do Mensalão, os ministros entenderam que os condenados teriam o mandato cassado logo após a condenação pelo STF.
O advogado Alvarez afirmou que já conversou com Henry sobre o andamento do processo e declarou que todas as possibilidades estão sendo estudadas.
