Assessoria
“Se atingir 49% da LRF, nós pagaremos, enquanto não atingirmos, não pagaremos”, enfatizou o governador
NOELMA OLIVEIRA
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) reiterou na manhã de hoje (09) que o Estado de Mato Grosso respeita o direito constitucional da greve. Contudo, o tucano afirmou que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) não é obrigatório diante da crise econômica enfrentada pelo governo estadual.
“Se atingir 49% da LRF, nós pagaremos, enquanto não atingirmos, não pagaremos”, enfatizou o governador, ao se referir o pagamento da recomposição salarial.
A declaração do governador ocorreu durante a inauguração da UPA Sul em Cuiabá. Taques observou o respaldo à sua afirmação devido o Tribunal de Justiça ter declarado a ilegalidade do movimento grevista para várias categorias em greve no Estado.
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Os servidores públicos estão em greve desde o dia 31 de maio contra a posição do governo de não cumprir com o pagamento integral da RGA em 11,28%. O governo alega que por conta da crise econômica e do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só pode oferecer 6% da recomposição, divididas em três parcelas iguais, a primeira em setembro próximo e as outras duas em janeiro e março de 2017.
Para enfrentar o déficit nas contas públicas, o governo finaliza a elaboração da Reforma Administrativa, com a extinção e fusão de Secretarias e a redução de servidores comissionados. O Executivo ainda não apresentou estimativas de quanto pode economizar com estas medidas.
“Se atingir 49% da LRF, nós pagaremos, enquanto não atingirmos, não pagaremos”, enfatizou o governador, ao se referir o pagamento da recomposição salarial. Ele ainda minimizou a abrangência da greve ao pontuar que os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda não paralisaram as atividades, assim como os da Polícia Militar. Estes últimos são impedidos legalmente de “cruzar os braços”.
Ele também afirmou que os servidores das Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente estão trabalhando normalmente.
Entretanto, ficou marcada para esta sexta-feira (10), às 11h, no Palácio Paiaguás, uma nova rodada de negociações entre os representantes dos servidores, comissão de deputados e secretários da área econômica e da Casa Civil.
Na manhã desta quinta-feira, deputados estaduais voltaram a se reunir com representantes do Fórum Sindical.
INJUSTIÇADO E P DA VIDA 12/06/2016
SENHOR GOVERNADOR É DIFÍCIL ENTENDER??? VEJA REALMENTE “PAU QUE BATE EM CHICO NÃO É O MESMO QUE BATE EM FRANCISCO” ADMITIR QUE A ECONOMIA SOFRESSE AS CONSEQUÊNCIAS DA INFLAÇÃO SEM QUE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES FOSSEM REAJUSTADOS, IMPORTARIA EM IMPOR A ESTES , POR VIA INDIRETA, PERDA SUBSTANCIAL DO PODER AQUISITIVO, OU, EM OUTRAS PALAVRAS, REDUÇÃO DO PODER DE COMPRA E SUBSISTÊNCIA, O QUE NADA MAIS É DO QUE A REDUÇÃO, PROPRIAMENTE DITA, DOS VENCIMENTOS. SENDO ASSIM, JUSTAMENTE NO INTUITO DE GARANTIR A IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, FACE ÀS CORROSÕES INFLACIONÁRIAS DA MOEDA, É QUE O CONSTITUINTE DE 1988 PREVIU A REVISÃO GERAL ANUAL – RGA, CONSAGRADA NO INCISO X ARTIGO 37 DA CF/1988. AGORA COLOQUE EM PRÁTICA E APROVEITA E DÊ UMA OLHADA NOS BASTIDORES DA SEFAZ, ONDE UM TAL SALDO DE COTAS DOS FTE’s(FISCAIS DA SEFAZ )LEVOU MUITO MILHÕES DOS CIDADÃOS DE BEM, E TEM INQUÉRITOS ABERTOS DESDE 2010 SOB Nº 131 E 142/2010 E NÃO ANDA POR QUE SERÁ???ESSE FISCAIS DEVEM TER DERRAMADO MUITO DINDIN NA CAMPANHA, SÓ PODE!!! QUANTO AOS NOSSOS QUERIDOS PROFESSORES, DEVEMOS MUITO RESPEITO EM QUALQUER SITUAÇÃO, POIS, ESTES TAMBÉM ESTÃO SENDO MASSACRADOS POR POLÍTICOS INESCRUPULOSOS E TAMBÉM OS DEMAIS SERVIDORES QUE LUTAM PELA RGA, VOCÊS TEM TODO NOSSO RESPEITO, LUTEM SEMPRE É ASSIM QUE SE FAZ !!!
Fatima Gouveia 10/06/2016
Na verdade o Governador em sua campanha eleitoral pregou outra coisa agora nao esta cumprindo com sua obrigaçao,quero meus netos estudando é direito de todas crianças e dever do Governo cumprir com sua obrigaçao para nao haver greve
alexandre 10/06/2016
a crise tambem desobriga o Estado abrir mão de 1,5 bilhaõ pra baroes do agronegócio e PRODEIC ? de nov p decreto 380 pra 2017, pros barões um gatinho pros servidores um leão Pedrinho Malvadeza.
KAKAI 10/06/2016
"Não conceder reajuste em caráter de revisão/reposição sob a alegação de que o orçamento do Estado não suportaria o pagamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal os impediria, em hipótese alguma pode ser aceito. Ora, acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período representa inequívoca diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional."
KAKAI 10/06/2016
"Não conceder reajuste em caráter de revisão/reposição sob a alegação de que o orçamento do Estado não suportaria o pagamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal os impediria, em hipótese alguma pode ser aceito. Ora, acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período representa inequívoca diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional."
Daiane 10/06/2016
Que justificativa torpe... só verificar art 37 da CF, art. 17 e 22 LRF o RGA pode ser pago mesmo com os limites da folha ultrapassados sem nenhuma sanção. Pois se trata de reposição inflacionária. Isso ai que ele tenta justificar é que não tem base legal.
KAKAI 10/06/2016
NÃO ACEITEM CARTAS DE CRÉDITOS E NEM ESSE PARCELAMENTO RIDÍCULO QUE FOI VENTILADO POR WILSON SANTOS E SUA TROPA ABRAM OS OLHOS PESSOAL, VEJAM OS AAF's SOFREM ATÉ HOJE A CONSEQUÊNCIA DISSO, Sou conhecedor da causa dos agentes fazendários, aqueles que trabalham nas agências fazendárias(antiga exatoria), esses desde o malfadado acordo de 2008, não tiveram nenhum reajuste e sofrem de um assédio moral paritário jamais visto por esses fiscais que se dizem dono da sefaz/mt, a ação de isonomia ao Grupo TAF, iniciou em 1996 através do N. 30884/96, onde ganharam na SUPREMA CORTE DO BRASIL, DIGO STF E ATÉ ENTÃO NADA FORA CUMPRIDO E AINDA EXCLUÍRAM O ARTIGO QUE FALAVA DA ISONOMIA AO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO- TAF, O QUE VOCÊS AGENTES FAZENDÁRIOS TEM QUE FAZER É EXECUTAR ESSA SENTENÇA QUE JÁ PASSOU DA HORA, SÓ ASSIM ELES IRÃO RESPEITÁ-LOS, DO CONTRÁRIO SÃO AS INOVAÇÕES ILEGAIS QUE AINDA PERSISTIRÃO!!!!Agora quanto as cartas de créditos espero que jamais aceitem uma indecência dessa, só Wilson Santos e P.T. para oferecem algo tão nocivos aos servidores.
10/06/2016
A crise não obrigará eu pagar as minhas contas. E assim governador?
Bobó chera chera 09/06/2016
Da SEFAZ não pararam pq certamente já tem algo ajeitado pra ele,...por baixo dos panos...
Celso 09/06/2016
Agora em 2016, estão vindo por aí os enquadramentos que de auditores, gestores que vão sair da classe A para a classe D! 6% do reajuste de forma parcelada está mantida? Sociedade, para muitos servidores estes 2% não representa nem R$ 55,00. Basta ver o portal da transparência: TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO (2668.23); AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO (2606.65); AUXILIAR DO SERVICO DE TRANSITO (1604.47); APOIO SEDUC (2179.37); ASSISTENTE SEMA (2856.42); PROFIS APOIO SERV SAUDE SUS (2238.49); AGENTE UNIVERSITARIO (2821.79), ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (2301.63). TAQUES, haja com razoabilidade: 11,27% integral para quem recebe até R$ 5000,00; 11,27% em 2x para quem recebe de R$ 5000,01 a R$ 10 000,00. E para os demais, "ao final de cada mês, a Câmara Fiscal fará uma avaliação da arrecadação estadual e do gasto com pessoal. Caso naquele mês não seja atingido o limite de 49% da receita..."
AS CORTINAS DA SEFAZ 09/06/2016
"Pau que bate em Chico não é o mesmo que bate em Francisco", vejam as benesses aos amigos do Rei: nos corredores da sefaz, só se houve que está a caminho um maravilhoso AUMENTO da VI= VERBA INDENIZATÓRIA SOMENTE PARA os FTES no valor de R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS) E R$12.000,00(DOZE MIL REAIS) PARA OS ATE’s(SIPROTAF), fiquem de olho, estão todos se lixando se os servidores irão fazer greve ou não, alias só fazem o que lhe convém, lotearam a Sefaz com fiscais(sindifisco) em cargos de chefia onde nada mais fazem senão perseguir as demais categorias, com um assédio moral jamais visto, mas saibam que não nos calarão!!!!MPE CADÊ A FISCALIZAÇÃO NO TAL SALDO DE COTAS QUE ATÉ HJ ESTÁ EMPERRADO E ENGAVETADO????
AS CORTINAS DA SEFAZ 09/06/2016
"Pau que bate em Chico não é o mesmo que bate em Francisco", vejam as benesses aos amigos do Rei: nos corredores da sefaz, só se houve que está a caminho um maravilhoso AUMENTO da VI= VERBA INDENIZATÓRIA SOMENTE PARA os FTES no valor de R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS) E R$12.000,00(DOZE MIL REAIS) PARA OS ATE’s(SIPROTAF), fiquem de olho, estão todos se lixando se os servidores irão fazer greve ou não, alias só fazem o que lhe convém, lotearam a Sefaz com fiscais(sindifisco) em cargos de chefia onde nada mais fazem senão perseguir as demais categorias, com um assédio moral jamais visto, mas saibam que não nos calarão!!!!MPE CADÊ A FISCALIZAÇÃO NO TAL SALDO DE COTAS QUE ATÉ HJ ESTÁ EMPERRADO E ENGAVETADO????
alexandre 09/06/2016
Escola de governo oferece cursos para autoestima para funcionários do executivo sem RGA...
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