CPI para investigar promotores deve ser instaurada na terça, prevê Pinheiro

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Pinheiro frisa que CPI não é perseguição, mas que ninguém está acima da lei.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O deputado estadual, Emanuel Pinheiro (PR), disse ao site #repórtermt, na tarde desta quinta-feira (12), de que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto pagamento irregular de cartas de créditos a 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE), em 2009, conta com a assinatura de 22 deputados estaduais, além do presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Maluf (PSDB). 

A nova comissão será criada já na próxima sessão ordinária que acorre na próxima terça-feira (17). Neste momento falta apenas a assinatura do deputado Zeca Viana (PDT) que está incomunicável, em fazenda, em Primavera do Leste.

Segundo Pinheiro, se o relatório receber as 24 assinaturas não precisará passar por votação no Plenário, por isso a abertura já acontece na próxima semana, com a volta de Zeca ao Legislativo.  Outro detalhe que o republicano fez questão de ressaltar é que será apenas mais uma comissão investigativa, como as outras três que estão em andamento: como é o caso das CPIs da Copa, das Organizações Sociais da Saúde e de Fiscalização e Sonegação Fiscal. 

“Não é show pirotécnico. Vai ser feito um trabalho com toda responsabilidade, equilíbrio, transparência e justiça. É mais uma CPI, vamos fazer um trabalho normal”, defende o deputado.

Pinheiro destacou ainda que qualquer instituição pode passar por esse tipo de processo investigatório desde que tenham provas consistentes para a abertura do processo. “Ninguém está acima da lei, o Poder Executivo não está, o Legislativo o Judiciário e o Ministério Público também não estão. Nós estamos enquadrados dentro da lei e todos somos submissos a ela”, conclui Emanuel Pinheiro.

Os deputados Oscar Bezerra (PSB), Wilson Santos (PSDB) e Dilmar dal Bosco (DEM) são os indicados pelo bloco denominado governista para atuarem na comissão.

CPI do MP

A possibilidade de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito veio à tona após o ex-secretário da Secopa, Fazenda e Casa Civil da gestão Silval Barbosa (PMDB), Eder Moraes, denunciar que 47 membros do Ministério Público Estadual, entre promotores e procuradores de Justiça, receberam irregularmente valores que variam entre R$ 250 e 500 mil em créditos trabalhistas, as chamadas cartas de créditos. 

Eder aponta que os créditos foram pagos pela antiga Rede Cemat, que utilizou pagamentos de tributos que seriam da Fazenda Pública Estadual. Para que o processo de pagamento pudesse acontecer, os membros do MPE teriam utilizado a JBF Consultoria Tributária Ltda que recebeu R$ 250 mil para atuar no caso. No total a Cematteria repassado cerca de R$ 10 milhões em créditos tributários.

Os atos irregulares teriam ocorrido entre 2008 e 2009 na gestão Blairo Maggi (PR). A Polícia Federal chegou apreender uma lista na casa de Eder, durante a Operação Ararath, que continham nomes de procuradores e promotores do MP.

O OUTRO LADO

Por meio de Assessoria, o MPE pontuou que não irá se manifestar até a abertura da CPI.