MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
A Comissão de Ética e Quebra de Decoro da Câmara Municipal de Cuiabá solicitou ao presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB), que contrate um advogado gabaritado para ficar 24h à disposição do processo de investigação da conduta do vereador João Emanuel (PSD). De acordo com o presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD), o objetivo é reforçar a equipe jurídica para impedir que outras ‘manobras’ sejam usadas pela defesa do vereador investigado.
Esta semana, a Justiça concedeu uma liminar que suspende o prazo para que a versão do vereador seja apresentada, com base no argumento da defesa de que não foi entregue todo material que apontaria o envolvimento de João Emanuel.
“O único ponto de alegação da defesa do vereador João Emanuel é que houve a entrega da documentação e a capa de um CD, sem o CD dentro, esse foi o único ponto de alegação. E nós temos a consciência de que esse CD e tudo que diz respeito ao processo foi entregue, tanto é que o vereador assinou a citação e ele mesmo não recorreu . Ele mesmo não reclamou. Quem reclamou foi o advogado dele. Então estamos reforçando a nossa equipe jurídica porque não podemos cometer nenhum erro de procedimento e possamos concluir nosso trabalho dentro do prazo”, declarou Toninho.
De acordo com o presidente, a Comissão conta com a assessoria jurídica de servidores da própria Câmara, mas solicita reforço para evitar que a defesa de João Emanuel consiga continuar prorrogando o caso.
“Alguns integrantes da assessoria já deixaram bem claro que vão esgotar todos os prazos de recursos, dentro desse período. Temos que entender que isso faz parte da estratégia do direito e assim eles vão ganhar tempo”, pontuou.
Toninho informou que a presidência da Casa deve disponibilizar o profissional requisitado até esta quarta-feira (26).
O presidente da Comissão também ressaltou que a decisão, em caráter liminar, do juiz Luis Fernando Voto Kirche, que suspendeu o prazo para o vereador João Emanuel apresentar sua defesa, que vencia nesta terça-feira (25), ainda não foi publicado em Diário da Justiça e que aguardam a oficialização para entrarem com recurso para pedir a quebra da liminar.
“Quando quebrarmos essa liminar, vamos receber a defesa do vereador João Emanuel, marcar as oitivas e remeter à presidência para que possa dar os encaminhamentos normais,. Que são a Comissão de Constituição e Justiça e posterior o encaminhamento ao Plenário”, relatou.
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