ANDRÉA HADDAD
A chapa encabeçada por José Moreno à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT), A OAB é Muito Mais, ingressou com duas representações por uso da máquina da entidade pelo candidato da situação, Maurício Aude, vice-presidente que concorre pela chapa Pela Ordem, Para os Advogados.
No pedido entregue à Comissão Eleitoral consta que o presidente da subseção de Pontes e Lacerda, Oscar Leonel Menezes, e o delegado da referida Caixa de Assistência, Dainez Nogueira Moreira, utilizaram irregularmente papel timbrado da Ordem para convocar advogados da região a participar de ato em benefício de Aude. O evento foi realizado na última quinta (14), às 19h30, na sede da subseção.
“A chapa incorreu na prática reiterada de condutas vedadas pelo Regulamento Geral da OAB e Provimento, ao utilizar-se de bens da OAB-MT e de funcionários para sua promoção pessoal”, diz trecho do pedido de impugnação contra a Chapa 1, de Aude.
A medida, conforme a denúncia, fere o artigo 12 do Provimento 146/2011, da OAB, que prescreve como condutas vedadas a fim de proteger a legitimidade e a normalidade das eleições “o uso de bens imóveis e de serviços e atividades da OAB ou do poder público em benefício de campanha de qualquer chapa, inclusive o desvio das finalidades institucionais da Ordem para promoção de candidaturas ou promoção pessoal de dirigente candidato (...) utilização de servidores da OAB em atividade em favor da campanha eleitoral de qualquer chapa”.
Ao anexar o convite para o evento no procedimento, a chapa de Moreno relata que resta evidente no comunicado da subseção que a finalidade era promover a candidatura de Aude, “eis que há inequívoca convocação para ato eleitoral, o que é inaceitável e vedado pelo Provimento supramencionado”.
Também alega que a prática não é restrita a Pontes e Lacerda por ter sido registrada nas subseções de Mirassol D´Oeste e Campo Verde. “Desta forma, resta amplamente configurado o abuso de poder por parte do candidato Maurício Aude e a inexorável necessidade de cassação de seu registro”.
Na última terça (13), a chapa já havia pedido impugnação do registro do vice-presidente pelo uso de e-mails por secretárias das subseções de Mirassol D´Oeste e Campo Verde para informar atos, bem como a retirada por materiais dos partidários de Aude nas sedes das entidades nos municípios.
OUTRO LADO
Assessor jurídico da chapa encabeçada por Aude, o advogado Ulisses Rabaneda classifica as denúncias de "factoide". Segundo ele, os presidentes das subseções têm autonomia para promover atos de todos os candidatos, caso julgar necessário, ou para nenhum. “Em Campo Verde e Barra do Garças, por exemplo, também foram usadas as subseções para convocar os profissionais a participar de eventos de Moreno, assim como de Aude, e do candidato Pio da Silva. É uma prerrogativa do presidente”, defende.
Segundo ele, Moreno só não teve a mesma receptividade em Mirassol, por exemplo, porque não visitou o município. “Se o presidente da subseção abre precedente para um, tem que abrir para todos”, sustenta Rabaneda, que descarta irregularidade na prática adotada.
