ABDALLA ZAROUR
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa volta a debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) na próxima quinta-feira (26). Na sessão extraordinária da última quinta-feira (19), os deputados aprovaram a LOA em primeira votação, mas é preciso a segunda para que ela seja, de fato, validada.
A prorrogação para finalizar a votação se dá por falta de entendimento entre o Executivo e os deputados.
A data limite para a votação da LOA termina no dia 31 de dezembro. Um dos pontos de desentendimento é sobre o valor do orçamento previsto pelo governo do estado para 2014, que seria de pouco mais de R$ 13 bilhões.
Mas os deputados, principalmente, José Riva (PSD), entendem que o crescimento econômico de Mato Grosso não reflete essa ‘baixa’ perspectiva. Segundo Riva, a previsão deveria ser em torno de R$ 15 bilhões, o que, na visão dele, daria para contemplar mais áreas e evitar que outras pudessem sofrer contingenciamento do Executivo. “Nós não temos muitas condições pra alterar esse orçamento porque ele está muito aquém daquilo que realmente será executado”, comentou.
Por causa da ‘baixa’ estimativa do governo, Riva disse que a situação atrapalha os trabalhos dos deputados. Silval alega que sendo 2014 o último ano de seu governo, o orçamento precisa ser mais conservador, para que possa fechar as contas no azul. Mas é bom lembrar que no próximo ano ocorrem as eleições, justamente quando os deputados mais precisam ‘mostrar serviço’.
A área social do governo é que deve receber mais investimentos ano que vem. A previsão é de R$ 7,3 bilhões. O Executivo ainda prevê R$ 1,5 bilhão para Educação e R$ 1,3 bilhão para Segurança e R$1 bilhão para área da Saúde.
Os parlamentares também não votaram o Fundo Previdenciário do Estado (Funprev). O assunto só deve ser tratado em fevereiro de 2014.
Mais duas aprovações foram consideradas vitoriosas para os deputados. O orçamento Impositivo e a aprovação da Lei do Fethab, que destina 50% dos recursos arrecadados para os municípios.
