KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
Representantes dos 172 aprovados para o cadastro de reserva no último concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso se uniram para reivindicar que também sejam convocados, uma vez que a casa ainda tem 70% de funcionários comissionados.
“Queremos a princípio a prorrogação do prazo de validade do concurso, porque um ano é muito pouco e a gente estudou a situação da Casa e viu que é possível sim a Assembleia nos aproveitar”, argumenta a jornalista Maíra Nienow, que está no cadastro de reserva.
O prazo de validade do concurso vence dia 23 de abril deste ano, ou seja, dentro de dois meses e meio.
O concurso público realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi homologado em definitivo em abril do ano passado. Há 20 anos a AL não efetivava servidores. A última convocação dos aprovados foi feita pelo departamento de recursos humanos em dezembro do ano passado. Parecer da procuradoria da Casa indica que 171 que tinham o direito imediato já estão empossados.
O concurso público realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi homologado em definitivo em abril do ano passado. Há 20 anos a AL não efetivava servidores
Na sessão da tarde de quarta-feira (4), o deputado Emanuel Pinheiro (PR), atendendo a um apelo deste grupo, entrou com o requerimento 4/2015, solicitando a prorrogação do prazo de validade do concurso para mais um ano.
Segundo o parlamentar, a proposta atende ao princípio constitucional da economicidade, a previsão legal estampada no edital e o ato de prorrogação definido como discricionário.
O concurso da ALMT ofereceu 430 vagas no serviço público do Poder Legislativo. Ficaram na reserva 80 concursados para o nível médio e 92, superior.
O presidente da AL, deputado Guilherme Maluf (PSDB), conversou na tarde desta quinta-feira com o grupo de sobressalentes. Conforme a Assessoria de Imprensa do presidente, há um entendimento de Maluf de que é preciso convocar todos do cadastro de reserva, para que a Casa tenha o maior número possível de efetivos.
A jornalista Maíra Nienow assegura que possivelmente não seriam necessárias nem demissões porque um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica, segundo ela, vagas em aberto no lotacionograma. “Resta saber para quais cargos”.
A pauta, com suas implicações, será levada à reunião do Colégio de Líderes nesta sexta-feira (6). Como tem conflito de interesses, deve gerar debate.
Mas a decisão de convocar todos os nomes do cadastro reserva ou não é uma prerrogativa da presidência da AL. Uma decisão administrativa e política.
Cleber D 06/02/2015
É bom que sociedade saiba que os chamados por ai de 'Banco de Reservas', de' Excedentes' e Cadastro de Reserva estavam com quantitativo previsto em edital, ou seja, já existia a necessidade dos mesmos, mesmo na antiga gestão, com a estrutura que a cada dia vem a tona. Esses que lutam por terem seus direito previstos em lei reconhecidos por uma casa que por vezes é chamada de Casa de Leis, são lutadores que conseguiram sua aprovação sem padrinho político ou qualquer tipo de favorecimento, pelo contrario, conseguiram de forma honrada e suada, estudando e estudando noites sem fim. A sociedade não aguenta mais esses desmandos e segredos da Assembleia e clama ..PELO AMOR DE DEUS, RESPEITEM O NOSSO DINHEIRO E RECONHEÇAM OS DIREITOS DESSE POVO QUE REPRESENTA O BRASILEIRO QUE CONQUISTA O QUE TEM PELO SEU ESFORÇO QUE FAZ!! #NOMEAÇAOJA!!
Márcia 06/02/2015
Nos termos do art. 37, inciso II da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público é condicionada à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. O principio do concurso público, que complementa o da ampla acessibilidade dos cargos, empregos e funções públicas, visa assegurar a todos iguais oportunidades para disputar cargos ou empregos na administração direta ou indireta. Assim, as normas sobre acessibilidade e concurso público são impositivas para todo o universo da Administração Pública. • Regra Geral para ingresso no serviço público: APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO; • Exceções: cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e contratação temporária de excepcional interesse público. O QUE SE VERIFICA NA AL é o inverso. ALI, CARGO COMISSIONADO É REGRA!!!! Total desrespeito ao povo que representam!!!! O organograma da AL é invertido, cada 3 a 4 chefes dividem um subordinado!!!!
Álvaro 06/02/2015
CARGOS EM COMISSÃO / AUSÊNCIA DE CARÁTER DE ASSESSORAMENTO, CHEFIA OU DIREÇÃO / INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONFIANÇA ENTRE SERVIDOR NOMEADO E SUPERIOR HIERÁRQUICO = INCONSTITUCIONALIDADE!!!
Maíra 06/02/2015
Esse concurso realizou a prova em Dezembro/2013, foi homologado em abril/2014 e só começou a nomear em agosto/2014. Foram 134 chamados até agora.O certame vence em abril/2105. Então eu pergunto: para uma casa que quer economizar, qual o custo em prorrogar a validade? ZERO!!!E dispor, por mais 1 ano, de um cadastro de reserva testado e aprovado em conhecimentos técnicos, pronto para ser aproveitado em uma instituição pública que, conforme estudos do TCE-MT e MP-MT, precisa urgentemente realizar a substituição de cargos comissionados por servidores de provimento efetivo para as carreiras técnicas da casa, onde a disparidade é de 70% comissionados para 30% de efetivos, quando a regra do ordenamento constitucional brasileiro afirma que o correto é de que efetivos sejam maioria, por que essa resistência?
Talita 06/02/2015
É desproporcional a quantidade de comissionados na ALMT. O povo mato-grossense quer ver a moralização da cala de leis. Chamem os aprovados! #Nomeaçãojá
CLAUDIO 06/02/2015
Confiamos que o senhor deputado Maluf vai verificar através da comissão que os aprovados são necessários, seria até um demonstração de respeito pelo dinheiro público, pois um certame de um concurso é dispendioso e havia 20 anos que não era realizado. E principalmente o presidente faz parte dos quadros dos funcionários concursados da Casa.
Anna 06/02/2015
Essas coisas só acontecem em MT mesmo. A Assembleia Legislativa fica 20 anos sem fazer concurso público, resolve fazer um concurso, os candidatos estudam meses, fazem a prova, são aprovados, mas não são chamados. Tudo isso porque os "nobres" deputados, que deviam zelar pela legalidade, moralidade e boa aplicação do dinheiro público, preferem manter milhares de comissionados apadrinhados. Tratando-se de Assembleia Legislativa de MT, essa imoralidade não é novidade. Coitados desses aprovados, ainda são novos, não conhecem como essa Assembleia Legislativa é vergonhosa. Esse discurso realizado na posse da mesa diretora, sobre moralização e reforma administrativa, é tudo conversa fiada. Espero estar muito enganada, mas duvido que esses deputados cumpram essas promessas. Tenham bom senso e sensibilidade ao menos uma vez na vida, Senhores Deputados, nomeiem esses jovens aprovados!
Maurilio Mederix 06/02/2015
Vivenciamos um momento impar de construcao de espacos democraticos. O dialogo e a participacao tem sido fundamentais nesse processo inaugurado pelo governador Pedro Taques e agora, brilhantemente seguido pelo Secretario de Saude, Marco Bertulio. ESPERAMOS REALMENTE QUE OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS EM CONJUNTO, SEJAM RESPEITADOS.
Álvaro 05/02/2015
A reportagem foi feliz na citação do trecho "A pauta, com suas implicações, será levada à reunião do Colégio de Líderes nesta sexta-feira (6). Como tem conflito de interesses, deve gerar debate." Existem 2 interesses bem distintos aqui apresentados, de um lado o interesse público, representado pelo instituto do concurso público, meio de proporcionar a todo cidadão o direito de concorrer de forma igualitária e isonômica ao ingresso na Administração Pública, e de outro lado, o interesse particular, de quem não quer correr o risco de perder o cargo político. O interessante é que a AL é a casa do povo, e deveria primar pelo princípio da indisponibilidade do interesse público!!! #NOMEAÇÃODETODOSOSAPROVADOS
Márcia 05/02/2015
Lembrando que, das 430 vagas ofertadas, aproximadamente 80 não foram preenchidas por falta de aprovados em algumas áreas. Sr. Presidente e deputados, é de conhecimento de todos que tanto o servidor comissionado quanto o servidor efetivo têem o seu devido valor e importância como peças fundamentais de qualquer instituição pública, mas também não há como negar a necessidade de haver um equilíbrio na quantidade de cada dentro da casa e a realidade da AL/MT é de completa desigualdade. Que os nobres deputados tenham a sabedoria de tomar a decisão pautada no princípio norteador da administração pública, indisponibilidade do interesse público! #NOMEAÇÃODOSAPROVADOSJÁ
Marcos 05/02/2015
Senhor deputado, aguardamos que a casa de leis adote uma postura legalista e moral, e prorrogue o concurso.
Kaw 05/02/2015
Nós fomos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital, edital este que foi amplamente divulgado pela imprensa. A sociedade espera que a Casa de Leis cumpra com seus compromissos. #SOMOSAPROVADOS
Matogrossensse 05/02/2015
"Conforme a Assessoria de Imprensa do presidente, há um entendimento de Maluf de que é preciso convocar todos do cadastro de reserva, para que a Casa tenha o maior número possível de efetivos." Deputado Maluf, sabemos que o futuro da AL está em vossa mão é a oportunidade de equiparar a quantidade de comissionados com os concursados deixando o quadro de funcionários com mais impessoalidade e moralidade.
Matogrossensse 05/02/2015
No concurso da ALMT pelo edital foi disponibilizado 430 vagas, sendo 168 para contratação imediata e 262 para o cadastro de reserva.. O que foi convocado até agora foi somente as pessoas das vagas imediatas. Estamos preparados e cheio de vontade para ajudarmos na transformação da ALMT.
Lu 05/02/2015
A nomeação é necessária! os aprovados não representam um prejuízo para a AL, muito pelo contrário ...durante 20 anos a AL viu seu dinheiro ir pelo ralo..isso para não dizer outra coisa. O gasto com os comissionados e funcionários fantasmas são exemplos disso...nós não atrapalharíamos o desejo do presidente...de reduzir 30 milhões em 2 anos. A conta está errada!!!! NOMEAÇÃO DOS APROVADOS JÁ!!!!!!
Lu 05/02/2015
A POPULAÇÃO ESTA ACOMPANHANDO TODO ESSE PROCESSO...TUDO OQUE FOI DITO NO PROCESSO DE ELEIÇÃO DA MESA ESPERAMOS NÃO PASSAR APENAS POR PROMESSAS. NÃO SOMOS APENAS BANCO DE RESERVA: estudo do TCE a respeito do excesso de comissionados, nota recomendatória do MP, jurisprudências, necessidade de efetivos pela Casa.TUDO ISSO REFORÇA A NECESSIDADE DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS!!!!
Jonas 05/02/2015
Não há razão para que a ALMT não nomeie os aprovados em seu concurso, mesmo que eles estejam no cadastro de reserva. Ao que se sabe, a casa estava há quase 20 anos sem realizar qualquer concurso, logo tem necessidade de mão de obra. Além disso, assumiu um compromisso perante toda a sociedade de preencher 430 vagas, e não apenas as 171 vagas preenchidas até o momento! Casa de leis, cumpra a lei e a constituição federal!
Benjamin 05/02/2015
O ato de convocar os aprovados no cadastro de reserva do Concurso não deve ser encarado como uma decisão política (ou discricionária). Não na ALMT. Explico: a Casa de Leis não realizava um concurso há mais de 10 e, por conseguinte, manteve e mantém em seu quadro funcional uma porção gigantesca de servidores comissionados em hipótese não abrangida pela Constituição Federal (percentual mínimo e atribuições afetas APENAS aos cargos de direção, chefia e assessoramento - art. 37, V). Só que a manutenção de tais servidores não pode ser obstáculo para a nomeação dos aprovados no concurso público. É impressionante o descaso com os aprovados. A atual presidência precisa romper com os desmandos e a imoralidade da gestão anterior.Eu me filio ao movimento #NomeaçãoDosAprovadosJá
Tomás 05/02/2015
Os aprovados dentro do número de vagas previstas em edital têm direito subjetivo à nomeação! Esse é o entendimento do STF, STJ e do TJMT! Se a ALMT quer mudar a sua imagem perante a sociedade, deve parar de iludir o povo e começar a cumprir as leis e a constituição do nosso país!
Adriano 05/02/2015
Banco de reservas? Não aproveitar o CADASTRO DE RESERVA, havendo vagas remanescentes e excesso de servidores comissionados, viola inequivocamente os princípios da legalidade, moralidade e eficiência. #NomeaçãoDosAprovadosJá
Regiane 05/02/2015
Pelo que eu entendi, a questão é de fácil solução. I) O pessoal passou em um concurso público muito concorrido; II) existem vagas disponíveis e orçamento sobrando; III) os candidatos foram aprovados e, portanto, possuem capacitação e conhecimento para exercer os cargos pleitados. Então, por que não nomeá-los?? Aliás, acho uma grande injustiça não nomeá-los.
Juliano 05/02/2015
Somos aprovados dentro das vagas prevista no edital do concurso. Temos direito a nomeação. E vemos no presidente Maluf o apoio necessário para nossa nomeação.
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