RepórterMT
o secretário anunciou um plano de providências que deve levar mais 120 dias de análise sobre os processos.
MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
Somente 10% das 829 empresas beneficiadas com incentivo fiscal pelo governo Estado teriam seus processos totalmente regulares, conforme apontam os resultados de uma auditoria, que levou 90 dias, e foram apresentados, nesta terça-feira (7), pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo.
De acordo com o balanço dos benefícios concedidos desde 2003, através do Programa de Desenvolvimento Econômico, 70% das empresas apresentaram algum tipo de irregularidade, que pode ser sanada. Já 20% dessas empresas, conforme afirmou Paludo, devem ser excluídas do quadro de beneficiadas pelo Estado, devido a irregularidades graves, encontradas em seus processos.
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A exclusão dessas empresas com processos irregulares geraria um retorno financeiro de R$ 250 a 300 milhões aos cofres públicos do Estado.
De todos os processos, Paludo frisou que em pelo menos três foram encontradas fraudes. Mas disse que estes devem ter o direito de se defenderem antes de serem excluídos sumariamente do sistema. Os casos devem ser encaminhados para o Ministério Público Estadual.
"O terceiro passo do plano é criar uma nova lei para deixar mais simples e mais eficiente".
Na coletiva, o secretário também apresentou um Plano de Providências, que além dos 90 dias já passados, deve tomar a partir de agora 120 dias para reestruturar o sistema de concessão de benefícios fiscais. A medida será dividida em três etapas.
“A primeira etapa é esse processo de saneamento onde a gente vai chamar as 829 empresas para reaplicar esse ‘check-list’ e aquilo que for possível sanear, vamos fazer o saneamento. Aquilo que não for possível sanear, nós vamos encaminhar para o Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos). A segunda fase é que a gente está consolidando uma nova instrução normativa que vai ser publicada por ato de decreto do governador Pedro Taques (PDT), aonde a gente vai ter uma consolidação desse programa, tirando as arestas e deixando mais claro todos os passos e os tramites que você precisa ter para ser beneficiado. O terceiro passo do plano é criar uma nova lei para deixar mais simples e mais eficiente do ponto de vista para os empresários e também para o desenvolvimento do Estado”, declarou.
A análise e votação da nova lei, pela Assembleia Legislativa, devem ocorrer somente no segundo semestre de 2015.
Mesmo com todos os processos passando por nova análise, os incentivos continuam valendo e desde esta segunda-feira (6), a Sedec voltou a receber novas cartas-consulta de empresas que desejam ser enquadradas no Prodeic.
