RepórterMT
750 escrivães estão em greve desde o dia 7 de fevereiro.
JOÃO RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Mauro Zaque, afirmou em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (19), que a Lei 540/2014, que prevê o aumento de 15% no salário dos escrivães da Polícia Civil é inconstitucional.
Por isso, o governador Pedro Taques (PDT) não reajustou em janeiro deste ano, o vencimento dos policiais, que estão em greve desde o dia 7 de fevereiro.
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“A liminar que obrigaria o Estado a dar o aumento é ilegal e está nas ‘mãos’ da Justiça. O aumento é contra a Lei e o Governo (Pedro Taques) cumpre o que está na Lei”, destacou.
Segundo o secretário, o sindicato dos escrivães se recusou a dialogar com o Governo e entrou na Justiça para obrigar o acréscimo no salário. “Como eles (sindicato) se recusaram negociar, agora vamos aguardar a decisão judicial. Porém, não vamos ceder à greve de ninguém”, destacou.
Sobre o efetivo nas delegacias, Zaque explicou que os policiais estão fazendo um plantão diferenciado para atender a população. No entanto, destacou que a classe é obrigada a cumprir a lei e colocar 30% dos 750 escrivães para trabalhar.
OUTRO LADO
Já a presidente do sindicato, Genima Evangelista, disse ao RepórterMT, que se o Governo “vê” a lei como inconstitucional por que não a revogou ou pediu inconstitucionalidade.
“A lei, que foi aprovada pela AL, no dia 3 de setembro de 2014, está em vigor e ainda não foi cumprida. Por isso, estamos questionando isso Judicialmente”, destacou.
Genima afirmou que assim que o sindicato entrou na Justiça, exigindo o cumprimento da Lei, o Governo fechou as ‘portas’ para a negociação com a classe.
“A comissão da greve já procurou o secretário da Casa Civil, Paulo Taques, para negociar. Ele se comprometeu a nos procurar, mas até agora não fez nada”, explicou.
Genima lembrou que pela Lei 540/2014, o Governo tinha que aumentar 5% do salário dos escrivães, em janeiro e 10%, em outubro.
Roberto Feldman 22/02/2015
Engraçado esse Mauro Zaque, o que ele estava fazendo quando a tal lei foi aprovada? Ele como promotor da promotoria do patrimonio público deveria ter tomado providências, pois ele é um fiscal das leis, conforme determina a Constituição Federal.
Marta Arruda 22/02/2015
No mérito da justiça não comento, mas no mérito de merecimento NÃO merecem 01 real bando de mal educados, tratam as vítimas como se fossem cachorro e qdo fazem algo é de extrema má vontade. Isso desde dos delegados q 90% não ficam nas delegacias e os q ficam não se consegue ter acesso a eles, se acham deuses. Deveria de ser extinta essa PORCARIA q de retorna para sociedade quase não se ve NADA.
cuiabanodematogrosso 21/02/2015
Correto...Se o governo acha inconstitucional deve pedir sua inconstitucionalidade. Simples assim...Pode até se recusar a cumpri-la, mas para isso de forma concomitante tem a obrigação de pedir sua insconstitucionalidade no judiciário e legitimar sua posição, caso contrário ela está em vigor como alega a classe. Outras carreiras tiveram também reajustes salariais no prazo alegado como não constitucional..."é o velho ditado, aos inimigos os rigores da lei, aos amigos..."
jose 20/02/2015
Tudo agora virou inconstitucional. o MP deveria investigar o saldo de cotas pago através de carta de credito aos Fiscais de Tributos Estaduais os FTE e ai sim, irão ver o que inconstitucional, o tal saldo de cotas causou um rombo bilionário aos cofres estaduais, de 400 a 500 milhões pra lá, vamos investigar, MP e PF vamos prender os ladroes deste estado, chega de corrupção, não aguentamos mais....
Macêdão 20/02/2015
Esta correta a ilustre presidente do sindicato dos escrivães de policia,em afirmar que a lei esta em pleno vigor e que,não esta sendo cumprida por birra do governo.Eu acho engraçado é os deputados que aprovaram a referida lei não se pronunciarem,será que estão com medo do novo governador?
5 comentários