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17 de Novembro de 2026, 16h:16 - A | A

POLÍCIA / REVIRAVOLTA NA JUSTIÇA

TJ suspende processo contra PM preso com 107 kg de cocaína em MT

Militar da reserva foi preso com 107 quilos de pasta base de cocaína e duas pistolas; desembargadores identificaram possível irregularidade na composição do conselho.

Reprodução

Marcos Divino Teixeira da Silva foi preso pela PRF transportando 107 quilos de cocaína.

Marcos Divino Teixeira da Silva foi preso pela PRF transportando 107 quilos de cocaína.

VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão do Conselho de Justificação instaurado contra o policial militar da reserva Marcos Divino Teixeira da Silva, preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após ser flagrado transportando 107 quilos de pasta base de cocaína em Barra do Garças (509 km de Cuiabá). A decisão foi tomada após a Justiça identificar uma possível irregularidade na composição do conselho responsável pelo procedimento.

O julgamento ocorreu no dia 5 de novembro, na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, sob relatoria do desembargador Jones Gattass Dias. A suspensão é provisória e não significa a anulação do procedimento, cuja legalidade ainda será analisada.

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O principal questionamento envolve a patente do presidente do conselho, que é tenente-coronel, mesmo posto reconhecido judicialmente a Marcos, com efeitos retroativos a abril de 2012.

Pela legislação, os três integrantes do Conselho de Justificação devem ser oficiais da ativa com patente superior à do militar submetido ao procedimento, ressalvada a exceção prevista para coronéis.

Apesar de Marcos ainda constar nos registros administrativos como primeiro-tenente, uma decisão judicial definitiva reconheceu seu direito a promoções por antiguidade, para corrigir a falta de progressão na carreira.

Durante o cumprimento dessa decisão, foram estabelecidas as datas retroativas das promoções: capitão em dezembro de 1999, major em dezembro de 2003 e tenente-coronel em abril de 2012.

O Conselho de Justificação foi instaurado em agosto de 2023. Já o atual presidente, Waldir Felix de Oliveira Paixão Junior, foi nomeado em 2026 e também ocupa o posto de tenente-coronel.

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar havia considerado a composição regular porque as promoções de Marcos ainda não tinham sido formalizadas por ato do Governo do Estado.

O desembargador, porém, entendeu que a falta de publicação e de atualização dos registros funcionais não permite, nesta análise inicial, desconsiderar os efeitos da decisão judicial, principalmente porque essas providências dependem do próprio Estado.

Prisão com drogas e armas

Marcos Divino foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma fiscalização na BR-070, em Barra do Garças. Conforme noticiado anteriormente pelo RepórterMT, o policial militar da reserva transportava 107 quilos de pasta base de cocaína em uma picape.

Na ocasião, ele demonstrou nervosismo durante a fiscalização e acabou sendo abordado pelos policiais rodoviários federais. Marcos informou que estava seguindo para Goiás.

Durante as buscas no veículo, os agentes encontraram um compartimento secreto com 102 tabletes de pasta base de cocaína, totalizando 107 quilos da droga.

Além dos entorpecentes, os policiais localizaram duas pistolas e dois carregadores.

O militar foi preso por tráfico de drogas e tráfico internacional de arma de fogo e encaminhado à delegacia da Polícia Civil de Barra do Garças.

Conselho suspenso

Na ação apresentada ao TJMT, Marcos também questionou a realização de atos durante um período em que alega ter enfrentado incapacidade psíquica, a suspeição de antigos integrantes do conselho e a demora excessiva na conclusão dos trabalhos.

Com a decisão, o conselho fica impedido de realizar novos atos de apuração e decisão, além de elaborar, aprovar ou encaminhar seu relatório.

A única atividade autorizada é uma avaliação médico-pericial pela Junta Médica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que deverá verificar as condições de saúde de Marcos e sua capacidade de participar do procedimento.

O Tribunal ressaltou que a perícia não autoriza a retomada dos trabalhos nem significa que os atos anteriores sejam considerados válidos.

Outro ponto levantado pelo desembargador foi a duração do procedimento, que permanece em andamento há mais de três anos, embora a legislação estabeleça prazo de 30 dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação de até 20 dias em situações excepcionais.

A questão ainda será analisada após esclarecimentos sobre as interrupções e substituições de integrantes ocorridas durante o procedimento.

As autoridades envolvidas terão dez dias para apresentar informações sobre a situação funcional de Marcos, o cumprimento da decisão que reconheceu suas promoções, a composição atual do conselho e os motivos das paralisações.

Depois disso, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça. A legalidade do Conselho de Justificação ainda será examinada pelo Tribunal. 

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