THIAGO STOFEL
DO REPÓRTERMT
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu um recurso da advogada Fabiana Felix de Arruda e manteve a prisão dela. Fabiana foi detida na 'Operação Apito Final', acusada de participação em crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação policial mirou Paulo Witer Farias, vulgo 'W.T', acusado de integrar a facção Comando Vermelho e liderar um esquema que lavava dinheiro do tráfico de drogas com comércios e futebol amador em Cuiabá.
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Em uma decisão preferida na última semana, o desembargador Paulo da Cunha, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogou a prisão domiciliar de Fabiana. Porém, para o Ministro, Fabiana não deveria ter tido a prisão relaxada, pois a defesa dela entrou com dois recursos fazendo o mesmo pedido e, apesar de uma das decisões ter sido favorável a ela, teria que esperar a decisão do outro recurso para conseguir o beneficío.
“Há uma clara ofensa ao princípio do juiz natural, com o protocolo do novo habeas corpus em plantão Judiciário, com o nítido propósito de burla da prevenção e, ainda, reiterando matéria que já foi objeto de deliberação. Recolha-se o alvará de soltura/mandado de recolhimento domiciliar, oficiando-se o Juízo de Primeira instância para que promova as medidas necessárias ao recolhimento da paciente ao cárcere”, diz trecho da decisão.
A defesa de Fabiana entrou com um novo recurso no STJ, mas o ministro acabou negando e mantendo a prisão.
"A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência", disse o ministro.
Operação Apito Final
Em uma investigação que durou quase dois anos, a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) apurou centenas de informações e análises financeiras que possibilitaram comprovar o esquema liderado por Paulo Witer para lavar o dinheiro obtido com o tráfico de drogas. Para isso, ele usou comparsas e familiares como testas de ferro na aquisição de bens móveis e imóveis para movimentar o capital ilícito e dar aparência legal às ações criminosas.
A operação foi deflagrada no dia 2 de abril deste ano, com a finalidade de descapitalizar a organização criminosa e cumprir 54 ordens judiciais, que resultaram na prisão de 20 alvos, entre eles o líder do grupo, identificado como tesoureiro da facção, além de responsável pelo tráfico de entorpecentes na região do Jardim Florianópolis.
No bairro, Witer montou uma base para difundir e promover a facção criminosa agindo também com assistencialismo por meio da doação de cestas básicas e eventos esportivos.
A investigação da GCCO apurou que o esquema movimentou R$ 65 milhões na aquisição de imóveis e veículos. As transações incluíram ainda criação de times de futebol amador e a construção de um espaço esportivo, estratégias utilizadas pelo grupo para a lavagem de capitais e dissimulação do capital ilícito.
