Reprodução / TJMT
Ricker Maxiamiano foi condenado por tentar matar adolescente em 2018 e é acusado de matar a esposa em maio do ano passado
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, um recurso que pedia a instauração de incidente de insanidade mental do policial militar Ricker Maximiano de Moraes, condenado a 12 anos de prisão por tentativa de homicídio contra um adolescente de 17 anos, em junho de 2018. Ele também é acusado de feminicídio contra a própria esposa, Gabrieli Daniel de Souza, de 31 anos, assassinada a tiros em maio do ano passado.
Em decisão proferida no último dia 4, o relator do recurso, desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, ressaltou que não há indícios suficientes de que o PM sofria de perturbação mental em 2018 capaz de comprometer sua imputabilidade penal referente à tentativa de homicídio.
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Além disso, o magistrado acolheu uma alegação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou que um laudo particular de esquizofrenia paranoide apresentado pela defesa do PM, em julho do ano passado, para pedir a instauração do incidente de insanidade mental, foi assinado por um médico especialista em ginecologia e obstetrícia, de acordo com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
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“Não há, portanto, qualquer laudo técnico que demonstre que o acusado, à época da tentativa de homicídio, apresentava suposta capacidade de entendimento ou autodeterminação. Mostra-se, assim, absolutamente inadequado pretender conferir efeitos exculpantes a diagnósticos supervenientes, emitidos nos anos posteriores aos fatos, sem qualquer correlação temporal com o momento da conduta, não sendo juridicamente admissível projetar retroativamente avaliações clínicas tardias para infirmar a inimputabilidade inexistente”, disse o desembargador.
“No que se refere ao laudo particular datado de 5/7/2025, a defesa tenta atribuir-lhe valor absoluto, indicando que o acusado estaria em surto psicótico ativo. Todavia, ainda que se admitisse a veracidade da condição clínica atual, tal circunstância não supre o requisito exigido pela lei, que é a presença de dúvida sobre a integridade mental no momento da prática do ato (2018). Não passa despercebido que, durante as contrarrazões ministeriais, o Ministério Público consignou que o referido laudo foi elaborado por subscritor profissional sem especialização em psiquiatria, conforme se verifica na consulta ao registro do CRM, que aponta a especialidade em ginecologia e obstetrícia”, acrescentou.
Paulo Sergio Carreira de Souza destacou ainda que, desde o início do processo, Ricker Maximiano participou de todos os atos de instrução, sendo interrogado de forma coerente, sem apresentar qualquer elemento que indicasse incapacidade cognitiva ou comportamento dissociado da realidade.
Ainda segundo o desembargador, o PM vinha sendo acompanhado por outros dois advogados que, em nenhum momento, levantaram qualquer dúvida sobre a condição mental dele.
Além disso, o magistrado apontou que há outro incidente de insanidade mental relacionado ao crime de feminicídio contra Gabrieli Daniel de Souza, cujo laudo ainda não foi concluído.
Entenda
No dia 8 de julho do ano passado, o policial militar Ricker Maximiano foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de homicídio contra um adolescente de 17 anos, cometida em junho de 2018, em Cuiabá.
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De acordo com a denúncia, o crime aconteceu na Avenida General Melo. O adolescente voltava para casa com dois amigos quando viu o PM discutindo com a namorada. Ricker teria se incomodado com a presença deles, mandando que saíssem do local e sacando uma arma de fogo.
Os adolescentes correram e o PM perseguiu os três. Ao perceber que o policial havia parado de correr, a vítima também parou. Nesse momento, o jovem foi surpreendido com tiros nas costas.
A vítima tinha um pré-contrato com um time de futebol e, devido aos ferimentos causados pelos tiros, ficou com sequelas, perdeu o movimento das pernas por um período e passou a fazer uso de sonda.
Ainda de acordo com a denúncia, Ricker tentou forjar uma tentativa de assalto, criando estereótipo de bandido para os jovens.
Um mês antes de ser julgado pelo Tribunal do Júri por esse crime, a defesa pediu o incidente de insanidade mental, apresentando uma série de laudos datados entre 2023 e 2025 como prova de que o PM possui histórico de diagnósticos psiquiátricos, como transtorno delirante, depressão grave e reação aguda ao estresse, além de afastamentos do serviço militar, inclusive com recomendações para retirada do armamento funcional.
O pedido, contudo, foi negado por ter sido apresentado tardiamente, já que o policial cometeu o crime em 2018 e desde o início do processo não demonstrou qualquer comportamento que colocasse em dúvida sua imputabilidade.
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Feminicídio
No dia 25 de maio, dois meses antes do julgamento pela tentativa de homicídio contra o adolescente, Ricker matou a esposa Gabrieli Daniel a tiros na residência do casal, no bairro Praieiro, em Cuiabá, na frente dos filhos de 3 e 5 anos. Após assassinar a mulher, ele fugiu com as crianças.
Horas após o crime, ele se apresentou na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e foi autuado em flagrante por feminicídio.
Em depoimento ao delegado Edson Pick, responsável pelo caso, disse que foi uma fatalidade e que estava de cabeça quente. Ele não informou o motivo que o levou a cometer o crime, afirmando que não estava em condições emocionais de responder às perguntas do delegado.
Na audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, e ele foi encaminhado para uma cela no Batalhão de Operações Especiais (BOPE), onde permanece preso.
Nesse caso, a Justiça deferiu o pedido para instauração de incidente de insanidade mental, mas o laudo ainda não foi concluído.
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