APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido da defesa da advogada Hingritty Borges Mingotti para revogar a prisão preventiva ou substituí-la por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ela é acusada de integrar uma organização criminosa que prestava auxílio jurídico a lideranças de uma facção no Norte de Mato Grosso.
Os desembargadores Pedro Sakamoto e Lidio Modesto da Silva Filho acompanharam na totalidade o voto do relator, desembargador Helio Nishiyama que, seguindo posição do Ministério Público, negou os pedidos. A sessão foi realizada nessa quarta-feira (17).
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A defesa da advogada alegou que a decisão que decretou a prisão preventiva criminaliza a advocacia e não individualiza as condutas atribuídas à ré. Além disso, apontam carência de fundamentação idônea com acusações genéricas, inexistência de perigo em caso de concessão de liberdade, ofensa ao príncipio de homogeneidade e cabimento de cautelares diversas da prisão.
Em seu voto, o desembargador Helio Nishiyama argumentou que a decisão do juízo de primeiro grau é idônea, já que pontua o envolvimento da ré com o a organização criminosa e, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), isso é suficiente para sustentar a prisão preventiva.
Além disso, o desembargador destacou que a advogada foi denunciada e é ré em ação penal que está em curso pela suposta prática dos crimes de integrar organização criminosa e colaborar como informante para o tráfico.
Ressaltou também que na residência dela foram encontrados R$ 144 mil em espécie, além de anotações da contabilidade do tráfico, que ela tentou destruir no momento da deflagração da operação policial.
O pedido da defesa ainda pontuava que queria que fosse concedido a Hingritty o mesmo benefício dado a Tallis de Lara Evangelista, que teve a prisão preventiva revista. Em seu voto, Nishiyama destacou que os casos são diferentes.
“(...) Naquele caso, que foi julgado inclusive por essa Quarta Câmara Criminal, não fora encontrado com o paciente expressiva quantidade de dinheiro em espécie, tampouco anotações de tráfico de drogas, nem mesmo informações de que ele tenha tentado destruir elementos de provas”, disse, na sessão do julgamento.
Operação Gravatas
A Delegacia da Polícia Civil de Tapurah deflagrou em março a Operação Gravatas e cumpriu 16 ordens judiciais, sendo oito prisões preventivas e oito buscas e apreensões, contra quatro advogados, um policial militar e três líderes de uma facção criminosa que estão custodiados no sistema prisional.
Conforme revelou a investigação, os advogados não trabalhavam apenas na defesa dos membros da facção, mas buscavam atrapalhar a atuação policial repassando informações sobre as investigações e auxiliando em crimes graves, como tortura e levantando dados pessoais de vítimas da facção.
