RAFAEL COSTA
DO REPÓRTERMT
O juiz da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste (243 km de Cuiabá), determinou no dia 21 deste mês a internação de Antônio Anderson Ferreira Lima, responsável pelo assassinato da agente de saúde Regy Rouse Lopes de Oliveira, 51 anos, e tentativa de homicídio contra a médica Jaqueline Matos da Croce, 31 anos. Ambos os crimes foram cometidos em agosto de 2022 em Primavera do Leste (334 km de Cuiabá).
Após a investigação da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, Antônio Anderson Ferreira Lima tornou-se réu numa ação penal por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Porém, o magistrado responsável pela condução do processo concluiu pela sua inimputabilidade. Ou seja, é impossibilitado de sofrer algum tipo de punição por conta de sofrer problemas mentais. A substituição de uma condenação que poderia levá-lo à cadeia pela internação em manicômio por tempo indeterminado, seguiu parecer do Ministério Público.
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A conclusão a partir de laudos médicos é que Antônio Anderson Ferreira Lima sofre de elevado grau de esquizofrenia. "Como é sabido, a repressão penal só pode ser exercida contra pessoas que sejam mentalmente responsáveis, visando punir apenas os atos que foram cometidos com consciência e vontade, livremente manifestadas", diz um dos trechos da sentença.
A internação em manicômio judiciário será pelo prazo inicial de três anos com possibilidade de renovações a partir da análise de laudos médicos feitos por equipe médica especializada.
