APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, acolheu pedido da defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves para que ele tenha acesso a uma dieta especial dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE). Ele está preso desde novembro, quando veio à tona a sua participação em um esquema de venda de sentenças, revelado após a apreensão do aparelho telefônico do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.
Conforme a alegação da defesa, Andreson foi submetido a uma cirurgia no estômago em 2020, por conta da diabetes e por isso ele precisa de uma dieta especial. Preso no Raio 8 da PCE, o lobista passou a ter o psicológico comprometido e perda de peso abrupta.
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O magistrado destacou na sua decisão que a alimentação é um direito fundamental do ser humano, assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal e que precisa ser mantida pelo Governo do Estado.
“Não é favor, muito menos regalia. Trata-se de direito fundamental”, diz trecho da decisão.
O magistrado diz que foi feito contato telefônico com a direção da PCE, que assegurou que a maioria dos alimentos pedidos pela defesa de Andreson são fornecidos normalmente aos presos. Contudo, a Vigilância Sanitária inspecionou os alimentos entregues e reprovou a qualidade deles.
“Diante do exposto, pelo fato de ser direito fundamental e em face da patente e comprovada desassistência nutricional por parte do Estado, ACOLHO o pedido manejado pela defesa, a fim de garantir a atenção a sua dieta especial, autorizando a entrada dos alimentos a serem indicados pela receita do médico nutricionista, que deve descrever a relação dos produtos a serem introduzidos na unidade”, determinou.
Dessa maneira, a defesa de Andreson poderá entregar três vezes da semana os alimentos que compõem a dieta especial. O secretário de estado de Justiça e o diretor da PCE deverão ser notificados da decisão.
Veja abaixo a dieta que Andreson terá acesso na PCE:
Reprodução
Josue 20/02/2025
Sendo que os nutricionistas não recomendam embutidos como salame. Estranho e curioso
joao carlos 20/02/2025
e minha gente vamos apagar as luzes trancar a porta e entregar as chave das cadeias ao judiciario pois agora sera um aonde de listas de dietas aos presos afinal de contas o que vale pra um deve valer pra todos ne ou estou errado.
Alfredo Carvalho 19/02/2025
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3 comentários