APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, deu o prazo de 10 dias para que o Ministério Público apresente a íntegra das mensagens extraídas do aparelho celular do ex-vereador Paulo Henrique, preso no ano passado por envolvimento com uma facção criminosa.
“Assim, visando assegurar o acesso às referidas mídias em momento adequado, determino a intimação do Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada da integralidade dos dados extraídos, devendo, ainda, indicar o sistema utilizado pela autoridade policial para a realização da extração”, determina o magistrado na sentença.
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O magistrado ainda negou o pedido da defesa do ex-parlamentar para declarar nula a busca e apreensão realizada contra Paulo Henrique.
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Em sua argumentação, o juiz disse que a medida foi autorizada por decisão judicial, que analisou e reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade contra Paulo Henrique, justificando a adoção das diligências investigativas.
“Assim, não se verifica qualquer nulidade ou ilegalidade nas diligências de busca e apreensão realizadas, devendo os elementos apreendidos permanecer nos autos e ser considerados válidos para fins de persecução penal”, disse o magistrado.
O vereador de Cuiabá Paulo Henrique (MDB) foi preso em 20 de setembro do ano passado, na Operação Pubblicare, deflagrada pela Polícia Federal. Ele é acusado de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro para uma facção criminosa por meio de casas de shows na Capital.
