THIAGO STOFEL
REPÓRTERMT
O advogado Arthur Osti entrou com um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo a soltura de Andrigo Gaspar Wiegert e Glauciane Vargas. Eles são, respectivamente, filho e nora do ex-deputado estadual Pedro Satélite, que morreu em janeiro deste ano em decorrência de um câncer. O casal responde a uma ação penal oriunda da Operação Rota Final, deflagrada em 2018, da qual Satélite também foi alvo. Essa operação investigada fraudes em processo licitatório de transporte intermunicipal em Mato Grosso.
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No pedido, o jurista alega que o simples fato da não localização dos acusados é fundamento impróprio à decretação de sua prisão, já que outros suspeitos investigados que não se apresentaram regularmente não tiveram suas prisões decretadas.
“Afirma que os acusados estão em local incerto e não sabido ao mesmo tempo em que reconhece que ambos compareceram voluntariamente aos autos do processo pedindo a concessão de prazo para apresentação de defesa. Decreta a prisão preventiva dos pacientes pelo fato dos mesmos não terem sido localizados, ao mesmo tempo em que determina a citação de corréus ainda também não localizados”.
O advogado ainda questiona a decisão, pontuando que o fato de que o juiz decretou a prisão dos acusados entendendo que a não localização dos suspeitos sugere possível fuga.
Porém, o advogado pontua que o juiz deixa de salientar o fato de que os acusados prestaram seus respectivos depoimentos na fase inquisitorial, o que para Arthur, evidência não ter qualquer propensão de fuga. E o fato de que os pacientes comparecem voluntariamente aos autos do processo, dispensando sua citação.
“Não há por parte dos pacientes qualquer intenção de se manter em local incerto e não sabido. Apenas não sabiam eles que, caso trocassem de endereço desde a longínqua data em que prestaram declarações referentes a estes fatos, deveriam o atualizar nos autos do processo que sequer sabiam que existia”, diz trecho do pedido.
Por fim, Arthur pede a soltura dos acusados, garatindo que ambos irão comparecer a todos os atos do proceso.
"No mérito, requer-se a CONCESSÃO DA ORDEM, para o fim de assegurar aos pacientes o direito dado a todos os demais corréus, qual seja, o de responder a Ação Penal em liberdade, ainda que o seja com a obrigação de comparecer a todos os atos do processo".
Rota Final
Uma investigação iniciada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2018 para apuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado culminou com uma ação penal proposta pelo Ministério Público com a denúncia de 19 pessoas dentro da Operação Rota Final.
As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa que tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a concorrência pública.
A Operação teve três fases e além de Pedro Satélite também foi alvo o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União). Outros alvos são o empresário Eder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, e o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.
Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos continuariam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, desta forma, o domínio econômico do setor, conforme vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
Com sua morte em janeiro deste ano, em decorrência de um câncer, Pedro Satélite foi excluído da ação.
