DO REPÓRTER MT
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve suspenso o contrato de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães para a empresa Parquetur. A medida cautelar atende um pedido do Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, que alega irregularidades no processo licitatório.
O leilão ocorreu em dezembro de 2022. Na ocasião, a MT Par foi desclassificada por não apresentar as garantias exigidas pelo certame. A empresa recorreu ao TCU e apresentou representação, com pedido cautelar, que foi atendido pelo Tribunal.
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A vencedora do leilão, no entanto, afirma em nota que o Governo de Mato Grosso usa a MT Par para “estadualizar” não só o Parque de Chapada, como várias outras obras e concessões, incluindo a rodovia federal BR-163.
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O Governo nega que haja um processo de estadualização, muito menos criação de novo parque, mas sim, a concessão de uma unidade pertencente até então ao Governo Federal.
Na nota, o Governo do Estado diz que informou ao TCU ter sido inabilitado de forma equivocada do processo licitatório pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) por não ter considerado a documentação enviada pela estatal dentro do prazo legal. O ICMBio é o responsável por conduzir os processos de concessão de parques nacionais à iniciativa privada.
Enquanto a gestão do parque segue indefinida perdura a batalha judicial.
Mauro chamou contrato de "crime contra Mato Grosso"
O governador Mauro Mendes tem sido duro na luta para evitar que a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura assuma o comando sobre o Parque de Chapada. Segundo ele, a proposta aprovada pelo ICMBio "é um crime contra Mato Grosso".
A vencedora deve investir R$ 18 milhões em 30 anos, cobrando ingresso de até R$ 100 dos visitantes para acessar o Parque de Chapada. Por outro lado, o Governo de Mato Grosso está disposto a investir muito mais e não cobrar tarifas exorbitantes.
(Com informações da CNN)
Outro lado
A Parquetur emitiu nota negando que, se tiver a concessão do parque, irá cobrar ingresso de R$ 100 para todos os visitantes e destacou também que o investimento de R$ 18 milhões será para os três primeiros anos e não por todo o perído de 30 anos de concessão.
Posicionamento Parquetur
Sobre ingressos no valor de R$ 100. Não é verdade que serão cobrados ingressos de 100 reais. A Parquetur, em sua missão de desenvolver o turismo e as comunidades locais, planeja preços de entrada adequados para cada um dos parques que administra. Após a conclusão do processo de concessão da Chapada dos Guimarães, a empresa ainda vai estudar o valor das entradas. De acordo com o edital de concessão, o preço máximo que poderá ser cobrado no primeiro ano de concessão será de R$30.
Além disso, os moradores de Cuiabá e de comunidades do entorno terão 75% de desconto, ou seja, o valor máximo de entrada para eles será de R$ 7,50. A Parquetur já adota essa medida em outros parques que administra, com o objetivo de garantir o acesso da população local às áreas de conservação.
Sobre o investimento de R$ 18 milhões. Não é verdade que serão investidos apenas R$ 18 milhões nos 30 anos de concessão.
A estimativa inicial de investimentos na Chapada dos Guimarães, conforme definido pelo edital da concessão, é de R$ 18 milhões nos 3 primeiros anos de concessão. Esse valor foi determinado a partir de análises técnicas de especialistas, após inúmeras consultas públicas, nas quais o ICMBio levantou todas as necessidades para garantir a infraestrutura para o turista desfrutar do Parque, com conforto e segurança, e mantendo as características de um parque natural. Para os 30 anos de concessão, o valor definido pelo mesmo edital é de R$ 200 milhões.
