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Cuiabá, 17 de Julho de 2024
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24 de Novembro de 2017, 13h:55 - A | A

PODERES / SEMANA QUE VEM

Taques volta a Brasília em busca de R$ 400 milhões do FEX

No total, o Estado receberá R$ 496 milhões do FEX, sendo que 25% desse valor será destinado aos municípios.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO



O governador Pedro Taques (PSDB) volta a Brasília na terça-feira (28) para acompanhar a votação da Medida Provisória, pelo Congresso Nacional, que vai liberar R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para Mato Grosso.

“Também estamos buscando os R$ 100 milhões da emenda parlamentar da bancada federal que serão destinados à Saúde. Com esse dinheiro, vamos regularizar a saúde”, pontuou Taques.

Esta semana, Taques esteve na Capital Federal e conseguiu que a MP fosse votada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. No total, o Estado receberá R$ 496 milhões do FEX, sendo que 25% desse valor será destinado aos municípios.

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“Os deputados federais conseguiram a urgência e deve ser votado na terça-feira. Por isso, estarei em Brasília na terça e na quarta, buscando esse dinheiro pelo povo de Mato Grosso”, disse o governador, durante evento de entrega de equipamentos para a agricultura familiar.

O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.

O chefe do Executivo estadual ainda comentou que os recursos provenientes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cerca de R$ 115 milhões, devem ser liberados até o dia 30 de dezembro.

Mato Grosso cobrava da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas que somam o montante de R$ 144 milhões. Em Mato Grosso, estes recursos vão auxiliar nos investimentos, solução de dívidas com os municípios e equilíbrio fiscal.

“Também estamos buscando os R$ 100 milhões da emenda parlamentar da bancada federal que serão destinados à Saúde. Com esse dinheiro, vamos regularizar a saúde”, pontuou Taques.

Os recursos federais deverão dar fôlego para o caixa do Estado, que precisou escalonar os salários dos servidores do mês de outubro.

“O Estado, como todo o Brasil, passa por um momento de crise muito séria e aguardamos os recursos do Governo Federal para poder fechar o ano de forma tranquila”, concluiu o governador.

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Fenix 24/11/2017

MANGANÃO FALEI ONTEM SOBRE A LEI KANDIR E HJ NOTICIARAM SOBRE O FEX. 400 MILHOES GOVERNADOR?O ESTADO PERDE MAIS DE 5 BILHÕES POR ANO E O SR VAI ATRAS SO DE400 MILHOES. INSTIGA OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES A POR UM FIM NA LEI KANDIR E POE O POVO DA BOTINA PRA PAGAR ICMS. TIRA O FARDO DO LOMBO DO POVO, QUE ESTA CANSADO DE SOFRER.

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