Taques diz que aguarda ser notificado para entender decisão do TCE

RepórterMT

Taques declarou que ainda não foi notificado da decisão da conselheira Jaqueline Jacobsen.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O governador Pedro Taques (PSDB) disse, nesta sexta-feira (25), que aguarda o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - que apontou superfaturamento R$ 58,6 milhões no processo de licitação que prevê a construção de pontes em Mato Grosso – para entender o que aconteceu.

Taques também argumentou que o edital já estava suspenso há um mês, porém, ainda não foi notificado sobre a nova decisão da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, relatora do documento.

>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!

“Nós já interrompemos o processo, inclusive foi suspenso e publicado no Diário Oficial no dia 25 de abril. Agora vamos pegar o relatório do Tribunal de Contas, mas é bom lembrar que ainda não fomos notificados. (...) Vamos entender o que ocorreu. Uma coisa é fato, o edital está suspenso”, explicou.

Na verdade, o Tribunal de Contas decidiu, na quinta-feira (24), manter a suspensão do processo licitatório que tem o valor global de R$ 201 milhões porque encontrou seis irregularidades.

“O diagnóstico da incompatibilidade do uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para contratação de obras, utilizando o regime integrado de execução (RDCI), em face da necessidade da elaboração do projeto de referência padronizado, básico ou executivo, além da ocorrência de sobrepreço na ordem de R$ 58.689.341,64”, confirma o documento.

No documento, a conselheira explica que terceiros tiveram acesso a dados sigilosos do edital, o que é ilegal, com a anuência da superintendente de Aquisições e Licitações da Sinfra, Samara Brant Ferreira. O TCE encontrou, inclusive, trocas de e-mails.

“A constatação de interferências do senhor Roger Gama Veloso, representante legal do Consórcio VIA MT, de forma não institucional, via mensagens de e-mail, discutindo alterações dos termos editalícios, mesmo depois da divulgação do Edital da RDCI 01/2017, com a Senhora Samara Brant Ferreira, Superintendente de Aquisições e Licitações. A comprovação de que houve o encaminhamento, via e-mail, para uma pessoa alheia ao processo licitatório, da minuta de resposta às impugnações feitas pelas licitantes ao Edital do RDCI 01/2017, a qual não foi remetida à área técnica da SINFRA/MT, tampouco à Assessoria Jurídica do órgão”, explica o relatório.

Outro fato que chamou a atenção dos auditores da Corte foi a mudança de classe de licitação de pregão eletrônico para regime diferenciado de contratação – o polêmico RDCI, que flexibiliza a contratação de empresa e, segundo especialistas, abre precedente para irregularidades.

Para o TCE, tudo aconteceu com o consentimento do secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.

“Naquela mesma data, o secretário de Estado, senhor Marcelo Duarte Monteiro, expressou sua anuência com todas as informações prestadas, aprovando o aludido Termo de Referência e a continuidade do feito, com a conversão da modalidade licitatória, sem qualquer amparo em alguma justificativa técnica ou parecer da Assessoria Jurídica. Acerca desse tópico em particular, a Unidade Instrutiva especializada deste Tribunal assinalou que, embora a abertura da licitação e o cancelamento perfaçam atos discricionários do gestor público, ambas as decisões necessitam ser regularmente materializadas, mediante ato jurídico próprio, com a devida fundamentação”.

Além de citar os servidores Samara Brant Ferreira e Marciane Prevedello Curvo, além dos senhores Isaac Nascimento Filho, Rogério Ribeiro Arias, Marco Antonio Fonseca, Jorge William Corrêa Moreira e José Ricardo Elias, a conselheira determinou o envio de cópias da auditoria ao Ministério Público Estadual (MPE).