MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) seja julgado na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária em Mato Grosso. Antes, o STF havia ordenado que o inquérito ao qual o ministro responde, pela suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ocupada pelo conselheiro afastado Sérgio Ricardo, fosse julgado na 1ª instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
No recurso chamado “embargos de declaração”, a defesa do ministro pediu que o tribunal competente fosse mudado para Justiça Federal.
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Os crimes teriam sido praticados por Blairo, Sergio Ricardo, pelo ex-secretário Eder Moraes e outros investigados enquanto o atual ministro era governador de Mato Grosso. Assim, o STF aplicou o entendimento de que apenas crimes praticados enquanto ministro ou enquanto senador poderiam ser julgados no Supremo.
“A Turma, por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para modificar o dispositivo do acórdão embargado no sentido de reconhecer a competência e, consequentemente, determinar a remessa dos autos ao juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso ao invés da 1ª instância da Justiça Estadual do Mato Grosso, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.11.2018 a 9.11.2018”, diz a decisão.
Assessoria/TCE

Vaga foi ocupada por Sérgio Ricardo; Ele está afastado.
Blairo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio. Segundo a PGR, em 2009 – na condição de governador – ele teria participado do esquema de compra e venda de vagas no TCE.
Um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, que também foi denunciado pela PGR. Atualmente ele está afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux. O conselheiro foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro. No caso do ministro, a denúncia é por corrupção ativa, praticada duas vezes. Por envolvimento nos mesmos fatos outras pessoas respondem a ação penal na primeira instância da Justiça Federal.
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, descreve a atuação da organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas e provadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Por ser vitalício e pelas vantagens que oferece, o cargo sempre gerou cobiça entre os políticos do Estado.
A vaga no TCE era ocupada por Alencar Soares e teria sido comprada com R$ 12 milhões fruto de corrupção.