DA REDAÇÃO
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida por participação em recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Antonio Joaquim pediu sua aposentadoria no mês passado e afirmou que quer disputar as eleições do próximo ano em cargo majoritário. Sérgio Ricardo já estava afastado do cargo.
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O STF autorizou a realização de mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (14), em 65 locais, entre endereços pessoais e profissionais de investigados no inquérito relativo à Operação Ararath. O cumprimento dos mandados pela Polícia Federal foi acompanhado por 16 membros do Ministério Público Federal.
O inquérito judicial investiga prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, crimes contra a ordem tributária. Apura ainda a prática de obstrução de investigação criminal, que consistiu em pagar colaborador para mudar versão de depoimentos e pagar investigado para não celebrar acordo de colaboração. Dentre os investigados estão o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), deputados estaduais, empresários e conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).
O esquema foi descoberto no curso das investigações da Operação Ararath, a partir da apreensão de diversos documentos e depoimentos prestados por colaboradores, entre os quais está o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa. A organização criminosa instalou-se no alto escalão do estado de Mato Grosso e funcionou especialmente entre 2006 e 2014.
Operação Malebolge
Os mandados cumpridos nesta quinta-feira fazem parte da Operação Malebolge – o oitavo círculo do Inferno de Dante – e destinam-se a reforçar conjunto probatório acerca de pagamento de propina a membros do Poder Legislativo Estadual (“mensalinho”), com o objetivo de que sustentassem a governabilidade do Executivo, aprovando projetos do então governador Silval Barbosa ou se abstendo de investigar membros da cúpula do governo estadual.
Membros do TCE-MT investigados condicionaram a continuidade de obras para a Copa do Mundo ao pagamento de R$ 53 milhões a ser dividido entre eles.
As buscas também visam apurar outros fatos acerca do pagamento de propina referente ao programa MT Integrado, que consistia em um conjunto de obras estruturais orçadas em mais de R$ 1,5 bilhão.
Outro lado
A medida foi considerada desproporcional pelo conselheiro José Carlos Novelli, que argumentou que não foram apresentadas provas contra os membros do TCE.
Confira a nota na íntegra:
Sobre a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal de afastar cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, esclarecemos que o conselheiro José Carlos Novelli recebeu com tranquilidade a decisão, mesmo considerando a medida desproporcional, uma vez que não foram apresentadas qualquer prova de atos ilícitos.
Não há o que falar sobre recebimento de propina e outros benefícios por parte do conselheiro Novelli. Qualquer afirmação contrária é leviana e criminosa.
A acusação que os conselheiros sofreram foi alvo de uma exaustiva investigação feita por instrução sumária realizada no TCE, em 2016, por uma equipe independente e o resultado apontou que não existem provas de que houve atos de corrupção e recebimentos de recursos de forma ilícita.
Todos os documentos dessa investigação foram posteriormente remetidos à Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Supremo Tribunal Federal para conhecimento e estão disponíveis no portal do TCE.
Por discordar da decisão que decretou o afastamento, a defesa informa que, assim que tiver acesso aos autos, tomará as medidas cabíveis, com a finalidade de reestabelecer a verdade.
Rodrigo Mudrovitsch
advogado
