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Cuiabá, 19 de Julho de 2024
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04 de Outubro de 2017, 07h:00 - A | A

PODERES / TETO DE GASTOS

Secretário diz que Governo não descarta refazer texto da PEC

Os principais pontos questionados da PEC são os valores dos repasses aos poderes, o tempo de renegociação da proposta e a inibição de realização de concurso público e de aumento de salários para os servidores.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO



O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, afirmou existir a possibilidade do Governo do Estado refazer o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, através de um projeto substitutivo.

Os principais pontos questionados da PEC são os valores dos repasses aos poderes, o tempo de renegociação da proposta e a inibição de realização de concurso público e de aumento de salários para os servidores.

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“Se formos apresentar um substituto ou projeto novo, faremos em breve. Mas, não é certeza ainda. Estamos analisando se as emendas resolvem toda a situação do Estado. Talvez, o percentual de reajuste sofra algumas alterações, mas estamos aguardando a análise técnica da equipe do Planejamento e da Fazenda, com participação da Secretaria de Gestão”, comentou o secretário, destacando que antes de promover mudanças, o Executivo deve conversar com os poderes e sindicatos de servidores estaduais.

Júlio Modesto confirmou que as emendas devem passar por análise da equipe técnica do Governo e que o prazo para votação, estipulado pela Assembleia Legislativa para final de outubro, pode ser alterado. A proposta deve ser votada até o final de novembro, uma vez que o Executivo deve repactuar a dívida com a União até o dia 30 do próximo mês.

“Importante era trabalharmos nesta PEC, para que ocorresse a aprovação em outubro. Não quero falar de nenhum substitutivo até agora, porque é uma possibilidade. Mas vamos tentar trabalhar com o projeto que está lá, com algumas alterações”, pontuou.

A PEC prevê o congelamento das despesas dos poderes pelos próximos dez anos, com reajuste de acordo com a inflação do período, em valores referentes ao orçamento de 2016. Com a renegociação da dívida, o Executivo espera uma economia de até $ 1,3 bilhão nos próximos dois anos.

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