DA REDAÇÃO
Após passar por todas as comissões da Câmara dos Deputados e resistir na pauta do plenário, a proposta que prevê uma nova base de cálculo para incidência do ICMS sobre os combustíveis será votada na próxima quarta, dia 13. O Projeto de Lei Complementar 11/20 é de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
“Essa é uma proposta essencial nos dias que estamos vivendo, em que o preço da gasolina, do álcool e do diesel já superaram as possibilidades de custo no orçamento familiar. Enquanto a taxação do imposto que mais encarece o combustível não for equilibrada, como sugerimos no projeto, governos seguirão pesando a mão e você vai pagar quase R$7 como já está sendo hoje”, disse o deputado.
O imposto varia muito nos 26 estados e Distrito Federal. Cada governo pode definir alíquotas e critérios diferentes. A proposta prevê mudanças na base de cálculo, tornando as alíquotas uniformes em todo território nacional, sendo diferenciadas por combustível. O ICMS seria cobrado apenas do importador ou do produtor do combustível, de modo a evitar sonegações pelas distribuidoras.
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"Como o imposto corresponderá a um valor fixo, e não mais a um percentual do preço do combustível, a tendência é que esse componente do custo do produto fique congelado durante o ano, inibindo as altas sucessivas de preços", disse o autor da proposta.
No final do mês passado, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, do gás industrial e comercial e da gasolina em Mato Grosso. A ação faz parte do maior pacote de redução de impostos do Brasil, segundo o governo de MT.
O projeto de redução da alíquota do ICMS de 25% para 17% sobre os setores entra em vigor no ano que vem, já que precisa ter dotação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
