RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A segunda etapa da reforma da previdência estadual começou a tramitar na Assembleia Legislativa na terça-feira (03), após a leitura da matéria em plenário.
A principal mudança proposta no projeto é alterar a idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores públicos, igualando as regras adotadas da reforma nacional, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres.
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Em janeiro, os deputados aprovaram, após muita discussão e protestos dos servidores, a primeira fase do projeto que elevou a alíquota previdenciária de 11% para 14%.
“Polêmica é evidentemente que vai ter, mas é normal. O projeto é muito abrangente, então são naturais essas discussões”, disse Botelho.
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), disse que irá formar uma comissão especial para analisar e propor mudanças ao texto. Ele acredita que haverá discussões acaloradas devido à abrangência do tema, como ocorreu durante a votação da primeira etapa da reforma.
“Polêmica é evidentemente que vai ter, mas é normal. O projeto é muito abrangente, então são naturais essas discussões”, disse Botelho.
Em entrevista ao Conexão Poder, o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), também acredita que a pressão será maior, mas ressaltou que nesta nova votação a pauta vai exigir grande maturidade dos parlamentares para aprovar a medida e evitar o colapso econômico do Estado.
Sem mudanças nas regras de aposentadoria, o governo prevê que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos.
O governador Mauro Mendes (DEM) decidiu destrinchar a proposta após o Governo Federal ter fixado o prazo de até 31 de julho para que Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem algumas medidas da reforma nacional, entre elas a alíquota previdenciária.
Caso os entes não tenham adotado as medidas até a data pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária, sem ele, os chefes de Estados e Municípios podem ficar impedidos de receber empréstimos internacionais, transferências involuntárias da União e financiamento dos bancos federais.
