RepórterMT
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, avaliou que setores como Saúde, segurança e educação não podem sofrer impactos e redução nos investimentos.
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), avaliou que o Governo do Estado poderá paralisar obras de infraestrutura diante dos prejuízos causados com os bloqueios dos caminhoneiros e pela determinação da União em zerar a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o preço dos combustíveis.
“Algumas obras estão sendo tocadas com o recurso da Cide e com o fim da cobrança vai ser uma perda para o Governo, de algo em torno de R$ 50 milhões. Era um recurso que estava sendo contado até o fim do ano e, por isso, acredito que será preciso rever algumas obras, paralisar algumas delas e readequar isso, porque a perda vai ser de mais de R$ 100 milhões”, disse Botelho.
“Algumas obras estão sendo tocadas com o recurso da Cide e com o fim da cobrança vai ser uma perda para o Governo, de algo em torno de R$ 50 milhões. Era um recurso que estava sendo contado até o fim do ano e, por isso, acredito que será preciso rever algumas obras, paralisar algumas delas e readequar isso, porque a perda vai ser de mais de R$ 100 milhões”, disse ele, em entrevista à Rádio Capital FM.
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Botelho explicou que a paralisação de obras deverá ser um recurso utilizado pelo governador Pedro Taques (PSDB), até que seja feita uma avaliação de toda a extensão dos prejuízos causados pela crise.
Entre as obras realizadas pelo Governo com recursos da Cide estão a construção de pontes na Estrada da Guia e a duplicação da MT-010.
“A Saúde não pode mais ser sacrificada, a segurança não tem por onde, a educação não tem como tirar nada. Então será preciso uma readequação do orçamento e parar algumas obras para compensar esta perda, que com certeza vai ter”, pontuou o chefe do Legislativo.
O fim da cobrança da Cide gerou manifestação do Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans), entidade que reúne os 27 secretários responsáveis pela infraestrutura e pelo sistema de transportes de todos os Estados do País.
De acordo com o Conselho, atualmente “a Cide é praticamente o único recurso ainda disponível aos Estados para a conservação e a manutenção de rodovias”. Entre Estados e municípios, a arrecadação anual é estimada em R$ 1,8 bilhão.
Nas contas do órgão, o fim da Cide reduzirá em 40% - o equivalente a R$ 722 milhões – os investimentos de Estados e municípios previstos para rodovias por meio do tributo.
Os recursos da Cide são investidos pelos Estados, exclusivamente, em obras de transportes, sendo anualmente auditados pelas autoridades federais. A entidade avalia ainda que a eliminação da Cide sobre o óleo diesel terá “impacto irrisório sobre o preço final do diesel”, da ordem de R$ 0,05 por litro.
