Perri prorroga intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá até 31 de dezembro deste ano

TJMT

Decisão de Orlando Perri atende pedido do MP

RAFAEL COSTA
DO REPÓRTERMT

O Tribunal de Justiça prorrogou a intervenção do Estado na saúde pública de Cuiabá até o dia 31 de dezembro deste ano. A decisão do Orlando Perri foi dada neste sábado (10) e atendeu pedido do Ministério Público de Mato Grosso, formulado pelo Procurador geral Deosdete Cruz Júnior, bem como de parecer técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Um dos documentos que fundamentam a prorrogação é o relatório produzido pelo gabinete da intervenção, chefiado pela enfermeira Danielle Carmona, de que houve ampliação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em 67,5% no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Pronto-Socorro de Cuiabá, crescimento de 56% nas consultas ambulatoriais no HMC, passando de 800 para 1250 ao mês, a retomada na realização dos exames de Raio-X nas três Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), totalizando 4.108 (quatro mil cento e oito) procedimentos e a regularidade no fornecimento de medicamentos à população.

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A decisão do desembargador Orlando Perri precisa ser aprovada, ainda, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 13 dos 30 desembargadores mais antigos.

O magistrado decidiu unilateralmente, neste momento, porque entendeu ser medida emergencial, pois a intervenção, inicialmente decretada no dia 14 de março a partir de um decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), estava na iminência de vencimento de prazo, já na segunda-feira (12).

A intervenção estará sujeita à revaliação a qualquer momento, desde que cumpridas diversas ações programáticas implantação imediata do programa de cirurgia dia e noite, em turnos atualmente não utilizados, de modo que até o dia 31 de dezembro a espera por cirurgia aguarde o prazo máximo e razoável de ‘até’ 180 (cento e oitenta dias) dias, implantação e execução imediata de consultas e exames de domingo a domingo até realizar o atendimento de todas as pessoas que estão na fila.

Há ainda a obrigação de reforma padronizada com início imediato, de todos os prédios sob a gestão da atenção primária, incluindo 67 PSFs (Programas de Saúde da Família) e 10 clínicas odontológicas, unificação do sistema de regulação de urgência e emergência, garantia de recursos conforme previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentação de um plano de quitação das dívidas com fornecedrores e manter a regularidade no fornecimento de medicamentos à população.