KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) perdeu cerca de R$ 600 mil do Governo Federal que seriam destinados para política alimentar do Estado por não realizar um processo licitatório, que era uma das exigências para garantir os recursos por meio de convênio junto à União.
A decisão consta em um extrato de rescisão publicado no Diário Oficial da União, que circulou na segunda-feira (02).
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
A publicação - assinada pelo o ministro da Cidadania Osmar Gasparini Terra - explica que a suspensão do repasse ocorre pela falta de “apresentação do processo licitatório” que deixou de ser encaminhado pela secretária Rosamaria Ferreira de Carvalho Almeida.
Com isso, fica suspenso o convênio 037 iniciado em setembro de 2017, na época em que Pedro Taques (PSDB) era governador de Mato Grosso, sob a justificativa de que ficou pendente o envio do processo licitatório pela titular da Setasc para a liberação dos recursos.
Devido o impasse que se criou o dinheiro ficou “bloqueado” e como consequência impediu a aplicação de R$ 50 mil do Plano Estadual de Segurança Alimentar, programa que se estende não somente as pessoas em condições de vulnerabilidade social, mas a todo mato-grossense.
Outro lado
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) explicou que o cancelamento do convênio 037/2017 se deu requisição da própria Secretaria, em razão de no termo elaborado pela gestão anterior apresentar desconformidade com os objetivos da Pasta.
Leia a nota:
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) esclarece que o cancelamento do convênio 037/2017 com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA-SESAN, para elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, atende a um pedido da própria Pasta.
A equipe técnica e jurídica da Setasc relatou à União inconsistências no contrato, firmado em agosto de 2017 e não concluso até o final de 2018, cujo termo de referência elaborado estava em desconformidade com os objetivos da Secretaria, com preços inexequíveis, produtos perecíveis e sem clareza quanto a sua utilização.
Foi solicitado ao Ministério o remanejamento das ações para que os recursos pudessem ser investidos em políticas públicas efetivas da secretaria. Porém, a solicitação não foi acatada, não restando outra alternativa senão solicitar a rescisão do convênio.
A Setasc reitera seu compromisso estratégico de potencializar e fortalecer a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional em conformidade com as regras, evitando desperdício do dinheiro público.
Veja:
RepórterMT/Reprodução
Publicação oficial
