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26 de Dezembro de 2017, 16h:00 - A | A

PODERES / ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

MPE denuncia prefeito acusado de esquema em 'máfia dos lotes'

O processo está sob relatoria do desembargador Paulo da Cunha, que analisará os crimes de uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato, alienação ou oneração de bem imóveis sem autorização da Câmara e organização criminosa.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO



O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo de Farias (PMDB), por conceder a permuta de 400 lotes do município de forma irregular a uma imobiliária. Outras dez pessoas também foram denunciadas ao Tribunal de Justiça, no esquema que ficou conhecido como “Máfia dos Lotes”.

O processo está sob relatoria do desembargador Paulo da Cunha, que analisará os crimes de uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato, alienação ou oneração de bem imóveis sem autorização da Câmara e organização criminosa. O MPE ainda pediu a perda do cargo público tanto do prefeito, quanto dos demais denunciados.

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Conforme a denúncia do coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, assinada no último dia 19 de dezembro, o prefeito teria prometido, durante as eleições de 2012, a regularização de áreas públicas ocupadas irregularmente.

Dessa forma, Roberto Ângelo teria firmado contratos de compra e venda ilegais. Uma das empresas apontadas no esquema foi a E.L. Esteves Imobiliária LTDA, que conseguiu a permuta de 400 lotes, em troca de outros 1,2 mil, que já estavam ocupados ilegalmente. O esquema não foi feito por meio de lei, nem licitação.

Segundo o promotor, o corretor de imóveis Sérgio Alves Sousa, um dos denunciados, recebeu autorização tanto de Roberto Ângelo, quanto do proprietário da imobiliária, Euripedes Luis Esteves, para negociar os contratos de compra e venda dos lotes de forma irregular.

O corretor contou com a ajuda dos servidores públicos Emerson Ferreira Coelho Souza, Viviane Sales Carvalho, Nivaldo Marques Evangelista, Agenor Bezerra Maia e João Bento Júnior, do advogado Izaias Maria dois Santos Filho e do funcionário do escritório de advocacia, Júnior Cesar Coelho da Silva. Todos foram denunciados pelo MPE.

Vencida as eleições, o alcaide tomou as medidas que, se de um lado, davam a impressão ao seu eleitorado que estava cumprindo sua promessa de campanha, de outro, não media as consequências, não se importando com os crimes originados de suas condutas. Reunidos, prefeito e servidores denunciados decidiram tomar medidas rápidas para que fossem registrados, em nome de moradores do Loteamento Nova Barra, mais de mil lotes em situação irregular”, escreveu o promotor na denúncia.

Ficou combinado que o Município daria 400 lotes seus em troca de 1.200 lotes da empresa. Entretanto, causa estranheza o fato de não constar registrado em cartório, em nome do Município de Barra do Garças, todos os lotes que o próprio Município informou à Imobiliária que lhe pertenciam, e tampouco em nome da Imobiliária os lotes que seriam transferidos ao Município ou aos posseiros”, completou Antônio Sérgio.

Para o promotor, os fatos apontados no inquérito policial, que culminou na denúncia, demonstram que o esquema praticado foi “espúrio e oculto”, uma vez que tanto o prefeito, quanto os demais agiram de maneira escusa para que as condutas criminosas não fossem reveladas.

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