DAFFINY DELGADO
DA REDAÇÃO
Antes da audiência pública sobre a BR-163, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes, afirmou que uma “mistura perigosa” levou ao fracasso a concessão da BR-163 em Mato Grosso. A declaração ocorreu na tarde desta sexta-feira (16) durante visita a Cuiabá.
Principal via de escoamento do agronegócio do estado é administrada pela Rota do Oeste, é um braço do grupo Odebrecht, no trecho que contabiliza 838 quilômetros. Apesar de haver cobrança de pedágio, a empresa não concluiu a duplicação da estrada, que é uma das cláusulas do contrato.
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Para o ministro, o problema na rodovia foi causado quando houve a concessão, com "descasamento entre investimento e demanda". Ele ainda explicou haver um “problema sistémico” nas concessões realizadas no Governo Dilma Rousseff (PT).
"As patologias da concessão existem desde o início porque houve mistura de aritmética com ideologia. O que aconteceu naquela oportunidade? Um descasamento entre investimento e demanda, o que é perigoso. Houve ajustes de orçamento e com isso nós tivemos uma mistura de obra pública com concessão. Além disso, teve um comportamento oportunista do concessório. Inclusive com envolvimento de empresa e Lava Jato. Tudo para dar fracasso. E quando há fracasso, tirar o processo de concessão é complicado. O que aconteceu em MT aconteceu em outras cidades e estados. Todos aqueles convênios daquela época deram errado", comentou.
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Tarcísio frisou que para tirar a concessionária seria "extremamente complicado" e, para ajustar a situação da rodovia, propôs a criação de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
“Vamos apresentar hoje quais são os parâmetros desse termo. Esse termo de ajustamento de conduta tem uma condição de eficácia que é, que seja feita a substituição de controle acionário num prazo de 30 dias após a assinatura do TAC. Esse caminho é bom, um caminho mais rápido e que a gente consegue ter uma manutenção de tarifa e uma realização de investimento em um curto prazo”.
O ministro explicou que com a assinatura do TAC a concessionária terá um prazo para conclusão das obras e que nesse período, o preço do pedágio não sofrerá alteração.
"Como vai funcionar: a partir do momento que assinarmos o TAC, a gente contrata uma obrigação de investimento. Então a empresa vai ter um prazo para realizar aquilo que está faltando. Os 336 quilômetros duplicação que estão faltando, os 375 quilômetros de recuperação que estão faltando os 27 km de via marginal que estão faltando, então você (a concessionária), vai ter quatro anos para fazer isso e vai ter o mesmo patamar de tarifa. Observa-se que existem descontos de tarifa que deixarão de ser aplicadas nesse período, mas garantimos o patamar tarifário para não onerar demasiadamente esse grupo no momento em que o investimento requerido. Quando esse investimento for concluído, vamos pegar esse excedente tarifário e devolver ao usuário, abatendo no valor da tarifa”, afirmou.
Em 2020, o ministro veio com o presidente Jair Bolsonaro a Mato Grosso e naquela época, tinha afirmado que a situação de troca de concessionária seria resolvido até abril, mas isso não aconteceu.
"Naquela oportunidade a gente tinha um negócio bastante avançado com fundo de investimento. Mas, por algum motivo, acabou o fundo de investimento. Por isso a substituição acabou não acontecendo. Naquela época estava tudo certo, mas o investidor desistiu", concluiu.
A audiência pública é promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil Mato Grosso. Além do ministro, o advogado-geral da União, André Mendonça veio para a Capital.
O governador Mauro Mendes (DEM), deputados federais, estaduais e senadores também participam da discussão.
