CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu a redistribuição do inquérito que investiga o pagamento de R$ 12 milhões em propina ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), pela Odebrecht.
O pedido foi encaminhado à presidente do STF, Cármen Lúcia, e desmembra a apuração do âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (9).
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Segundo Fachin, o inquérito foi colocado sob sua relatoria, após as delações dos executivos da Odebrecht, João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, que apontaram que Maggi teria utilizado os valores pagos em propina na campanha para reeleição ao Governo do Estado, em 2006.
As delações foram firmadas na Operação Lava Jato. No entanto, o ministro do STF afirmou que as informações são desconexas com o contexto da Petrobras S/A, alvo principal da operação e sob relatoria de Fachin.
Desta forma, “submeto a questão à consideração da eminente presidente deste Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, competindo ao novo relator o exame dos demais pedidos em aberto”, escreveu o ministro.
Conforme as delações dos executivos, Maggi e o então governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, conhecido como Zeca do PT, atual deputado federal, cobraram propina para liberar os pagamentos de crédito à Odebrecht decorrentes de obras realizadas nos Estados.
“Quanto ao Estado do Mato Grosso, menciona-se que Éder de Moraes Dias [ex-secretário de Fazenda], agente público estadual, teria solicitado pagamento de vantagem indevida a fim de propiciar o recebimento dos créditos em comento, valores que seriam repassados, a pretexto de contribuição eleitoral, em favor da campanha de reeleição do então Governador do Estado do Mato Grosso Blairo Maggi. O solicitante, inclusive, teria mencionado que o pedido era de conhecimento do então Governador, surgindo o repasse de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)”.
Os valores devidos à construtora foram pagos por meio da indenização a que os Estados tinham direito pela divisão, em 1977.
Blairo Maggi negou ter autorizado qualquer negociação em seu nome. No caso do desmembramento do processo, o ministro não se pronunciou.
O novo relator do inquérito ainda será definido pela ministra Cármen Lúcia.
