CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) rebateu as críticas direcionadas ao Projeto de Lei Complementar 1/2022, enviado por ele à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 4 de janeiro, e afirmou que a proposta deverá gerar mais eficiência para os serviços públicos.
A proposta modifica os critérios analisados no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acrescentando nos requisitos os resultados obtidos com a educação, saúde e meio ambiente, gradativamente.
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“Nós estamos falando em aumento de eficiência. Ceder mais dinheiro para quem é eficiente. Você vai obrigar os prefeitos e prefeituras, para receberem mais dinheiro, serem mais eficientes na saúde, educação, naqueles serviços que eles prestam. Esses indicadores vão determinar quanto eles vão receber”, afirmou o governador nessa terça-feira (11), em entrevista à rádio CBN Cuiabá.
Mauro ainda argumentou que a “ideia” de estabelecer critérios para o repasse do ICMS não partiu do governo estadual, mas da Emenda Constitucional 108. Aprovada em 2020, ela fixou o Fundeb como repasse constitucional e determinou que 10% do valor do IPM sejam distribuídos "com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem”.
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Pela regra vigente, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado é repassado pelos municípios. Desse valor, o rateio é feito considerando os seguintes critérios: 70% pelo valor adicionado, 4% pelas receitas próprias, 4% da população, 7% de coeficiente social, 5% por unidade de conservação/terra indígena e 10% considerando os resultados da educação.
A intenção é que, até 2026, os critérios e percentuais sejam alterados para ficarem da seguinte forma: valor adicionado (65%), população (4%), esforço de arrecadação (4%), meio ambiente (5%), agricultura familiar (3%), resultados da educação (12%), e resultados da saúde (7%).
“Eu pergunto: Essa proposta é ruim? Dizer assim: 'Ó, eu vou pagar mais para quem produz mais. Vamos dar mais dinheiro para quem é mais eficiente', ou nós queremos premiar a ineficiência? Ou seja, tanto faz se o cara presta um bom serviço ou não presta, ele recebe o mesmo dinheiro?”, questionou o governador.
“Essa mudança não é algo que estamos fazendo porque acordamos um dia e resolvemos fazer isso. É uma mudança na lei federal que nos impõe esse tipo de procedimento e já estamos fazendo isso, alguns estados também já estão fazendo isso, e não tenho dúvida nenhuma de que isso vai ser bom para a população, porque eles vão exigir mais eficiência e melhor prestação dos serviços para os prefeitos, para que possam receber mais”, finalizou.
Não agradou
Apesar de um pedido de urgência do governador para a análise do projeto, a ALMT deixou para discutir a proposta apenas depois do recesso, a partir de fevereiro. Isso porque os deputados entenderam que a intenção do Estado pode impactar negativamente no caixa dos municípios.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, chegou a articular na Assembleia Legislativa a segurada do projeto, até que haja uma audiência pública sobre o tema. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), também determinou que sua equipe financeira fizesse estudos para analisar o impacto do projeto no orçamento da Capital. Segundo o gestor, a estimativa é que Cuiabá perca até R$ 100 milhões por ano com a mudança.
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