RAFAEL COSTA
DO REPÓRTER MT
O governador Mauro Mendes (UB) aguarda ser intimado oficialmente via Oficial de Justiça para decretar nova intervenção na saúde de Cuiabá. Após esse procedimento que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o nome do interventor deverá ser aprovado pela maioria dos 24 deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa.
Essa aprovação do Parlamento é necessária por conta de uma alteração recente na Constituição de Mato Grosso articulada pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Eduardo Botelho (UB). Só depois disso a intervenção passa a valer.
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A mudança no texto constitucional foi motivada por conta da intervenção do Estado na saúde de Cuiabá autorizada, em caráter liminar, em dezembro do ano passado pelo desembargador Orlando Perri. Naquela ocasião, o governador Mauro Mendes (União) editou um decreto, que passou a valer imediatamente, nomeando para a função de interventor o procurador do Estado Hugo Lima.
Posteriormente, a liminar foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, em julgamento do Órgão Especial composto por 13 desembargadores na tarde de quinta-feira (9), foram registrados nove votos favoráveis e quatro contrários à intervenção do Estado na saúde de Cuiabá.
A partir da aprovação pela Assembleia Legislativa, o interventor passa a prestar contas de suas ações também à Assembleia Legislativa, como se prefeito fosse. A Constituição de Mato Grosso ainda exige que o Legislativo crie uma comissão temporária para acompanhar os desdobramentos da intervenção.
Prazo
A intervenção na saúde de Cuiabá vigorará, inicialmente, por 90 dias, e vai contar com a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). O interventor vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.
O interventor deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.
